O Governo de Minas Gerais publicou o edital de chamamento público do selo “Semad Recomenda”. O projeto, oficialmente anunciado em fevereiro, tem por objetivo valorizar o desenvolvimento de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a partir de práticas de proteção e conservação ambiental. Além da disponibilizado no link, o edital também pode ser consultado no Diário Oficial do Estado.
A proposta é reconhecer boas práticas e instigar a cultura de desenvolvimento de programas, projetos e iniciativas ambientais por parte da sociedade civil.
“Estamos falando de reconhecimento, da certificação de algo que possa trazer resultados práticos para o nosso meio ambiente e também na parte socioambiental. E, por que não, ser embrião, no futuro, de uma certificação que ajude outras matérias da gestão ambiental que possam ser um medidor dos serviços que contribuam para o meio ambiente”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Participação
A inscrição no projeto é gratuita e a obtenção do selo poderá beneficiar os contemplados de diversas maneiras, como a utilização do reconhecimento em peças publicitárias privadas e exposição da iniciativa no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no qual serão divulgados detalhes de cada ação contemplada.
Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que tenham algum empreendimento que desenvolva boas práticas ambientais ou sejam responsáveis por ações de proteção e conservação do meio ambiente, conforme as regras da iniciativa.
O diretor de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabrício Lisboa, lembra que as ações precisam ser realizadas no estado. “Não há problemas de termos iniciativas que estejam em mais de um estado, desde que o projeto tenha abrangência em alguma porção de território de Minas Gerais”, afirma.
Regulamento
Entre os principais requisitos obrigatórios destaca-se, por exemplo, a necessidade de se encaminhar um requerimento com algumas informações técnicas, como relatório fotográfico, vídeo, licença ambiental (quando a iniciativa fizer parte de empreendimento licenciado), polígono geográfico, entre outros.
Para que a iniciativa seja reconhecida com o selo, ela precisa cumprir pelo menos um de 13 objetivos, que estão diretamente relacionados à manutenção do meio ambiente de forma ecologicamente equilibrada. A lista completa de objetivos pode ser consultada no edital.
Todas as iniciativas inscritas serão analisadas por uma Comissão Permanente, que avaliará as características de cada uma das propostas e o cumprimento dos critérios técnicos para obtenção da chancela “Semad Recomenda”. De acordo com o edital, a comissão fará reuniões trimestrais para avaliar os projetos.
