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Detentos do Presídio de Ribeirão das Neves II participam de mutirão de atendimento jurídico

Todos os detentos do Presídio de Ribeirão das Neves II participam, nesta semana, de um mutirão de atendimento jurídico. As atividades começaram na segunda (22/11) e vão até sexta-feira (26/11). O objetivo do trabalho é verificar a situação processual e o cumprimento de pena da população carcerária. A ação é promovida conjuntamente por servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pelos analistas técnico-jurídicos (ATJ), e por funcionários da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

A análise da situação jurídica ocorre na presença do preso, com consultas on-line do andamento processual em salas de aula da escola do Presídio de Ribeirão das Neves II. Para atender todos os detentos até sexta-feira serão mobilizados dez ATJs e dez defensores por dia.

Dentre os cerca de vinte tipos de requerimentos que os presos podem assinar para serem enviados ao juiz da Comarca estão: progressão de regime, saída temporária, autorização para trabalho externo, livramento condicional, indulto, comutação de pena, marcação de audiência de justificação, relaxamento por excesso de prazo, entre outros.

Assistência

Para a diretora de Articulação e Atendimento Jurídico da Sejusp, Alice Loyola Nery, o mutirão leva, para os presos, a certeza de amparo e assistência jurídica. “Isso é muito importante para o ambiente carcerário, além de corrigir eventuais ilegalidades na prisão ou no cumprimento da pena”, observa.

Os presos podem se negar a receber o atendimento jurídico, mas, neste caso, eles precisam assinar um termo de recusa. Os profissionais da área de atendimento da unidade explicam que a situação não é comum, pois mesmo os que têm advogado particular veem na iniciativa uma oportunidade de se certificar dos serviços realizados pelo profissional contratado.

“Mesmo quando não há nenhum requerimento para ser feito, o preso se sente seguro, pois ele é informado do que está acontecendo e constata o andamento processual”, avalia o defensor público Paulo Henrique Monteiro, que atua na Defensoria de Execução Penal de Ribeirão das Neves e participou do primeiro dia de mutirão.

Confiança

Alguns presos já tiveram experiências anteriores de atendimentos em mutirões, como é o caso de Valdivino Sobreiro, com 17 anos de pena, sendo dez deles cumpridos no Presídio de Ribeirão das Neves II. “Fui atendido com muita educação por uma defensora. Recebi explicações e pude ver toda a minha situação jurídica. Entramos com um pedido de comutação da pena, e redução de parte da minha condenação”, explica.

A analista técnico-jurídica Juliana Gallo já atuou em mais de 20 mutirões presenciais, inclusive pelo interior do estado, fora as iniciativas de forma remota. “Os detentos se sentem realmente assistidos, pois a maioria não tem advogado. Com o serviço conseguimos verificar se as demandas dos presos procedem ou não, como, por exemplo, os que afirmam já ter pagado toda a pena”, conta.

Fonte: Agência Minas Gerais

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