A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (9/7), a opção de registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual.
Com o novo recurso, é possível gerar de forma on-line registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência praticados contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Funcionalidade
De acordo com o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto, a nova ferramenta foi criada a partir da Lei 23.644, que autoriza a Polícia Civil a realizar registros on-line de violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia de covid-19. A lei estabelece, ainda, que a PCMG deverá entrar em contato com a vítima, preferencialmente por telefone ou meio eletrônico.
“É de extrema importância essa funcionalidade para que possamos alcançar as vítimas durante o período de isolamento social e, dessa forma, poder adotar todas as providências necessárias no âmbito dos crimes que envolvem a violência doméstica. É importante ressaltar que as unidades policiais referentes a essas matérias especializadas, que combatem esse tipo de crime, continuam funcionando de forma presencial”, ressalta.
O secretário-executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Alexandre Leão, reforça a importância desse tipo de registro. “Essa é mais uma ferramenta à disposição da sociedade mineira na tentativa de coibir todo e qualquer crime cometido no contexto da violência doméstica. Não apenas nos crimes contra as mulheres, mas em todo aquele que se enquadre no conceito de vulnerável”, pontua.
O registro
Para realizar o registro de violência doméstica, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas à violência doméstica, sendo: ameaça, vias de fato, lesão corporal e descumprimento de medida protetiva de urgência.
Na sequência, os campos disponibilizados deverão ser preenchidos com informações do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência.
Após a inserção das principais informações, haverá a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva necessária, de acordo com as opções relacionadas na tela.
Delegacia virtual
A Delegacia Virtual foi implantada pela Polícia Civil em abril de 2014. Desde então passou por diversos aperfeiçoamentos e inserção de novas opções de registros.
Atualmente, é possível registrar de forma online ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimento de pessoas, localização de pessoas desaparecidas, localização de desconhecidos, perda de documentos e objetos, dano simples, furto e, a partir de agora, também estarão disponíveis as opções vias de fato/lesão corporal, ameaça e descumprimento de medida protetiva.
Demais canais de denúncia e informação
As vítimas de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte podem contar com o atendimento presencial na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, localizada na avenida Barbacena, 288. A unidade policial funciona durante os sete dias da semana, 24 horas por dia.
Crianças e adolescentes na capital também possuem delegacia exclusiva: a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que fica na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2175, bairro Carlos Prates.
Com a pandemia, também foram disponibilizados telefones em todas as delegacias para agendar atendimento. Outro canal de denúncia é o Disque 180 e o Disque 100, serviços nacionais que direcionam as denúncias para as autoridades responsáveis.
Outra ferramenta de proteção, lançada em março deste ano pelo Estado, é o aplicativo MG Mulher. Desenvolvido pela PCMG, com apoio da Sejusp, o app consiste em uma ferramenta voltada para a mulher, especialmente a que está sendo vítima de violência.
Pelo aplicativo, disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e iOS, a mulher encontra, de acordo com a sua localização, endereços e telefones úteis, como de delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade do local onde a mulher está.
Além disso, o aplicativo dispõe de conteúdos multimídias, repletos de informações relativas à temática da violência doméstica. São vídeos, textos e áudios que poderão auxiliar a mulher no enfrentamento do problema, ampliando o conhecimento e fortalecendo as tomadas de decisões. O aplicativo permite ainda que a mulher crie uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela poderá acionar de forma rápida, caso sinta que está em situação de perigo.
