Três consórcios de Minas Gerais estão na lista de habilitados para receber recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) da Caixa Econômica Federal (CEF). O edital do governo federal tem como propósito a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão no setor de saneamento básico, modalidade de resíduos sólidos urbanos. Os habilitados de Minas tiveram apoio direto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participar do processo.
As associações mineiras selecionadas são o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro Oeste), que ficou em segundo lugar; o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres), do qual fazem parte as cidades de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, na região Central, ocupando a terceira posição; e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), que ficou no 12º lugar.
Além dos representantes mineiros, outros 20 consórcios de todo o Brasil foram aprovados para receber os recursos nesta etapa, totalizando 23 consórcios para a fase de habilitação. A próxima etapa do edital prevê a convocação dos habilitados de acordo com a disponibilidade financeira do programa. A previsão de investimento é de R$ 65 milhões na elaboração dos projetos.
Apoio
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o resultado do edital sinaliza boas perspectivas para municípios mineiros, que serão contemplados com melhorias na destinação adequada de seus resíduos. Marília lembra que, entre os meses de março e abril deste ano, foram realizadas seis reuniões da Semad com consórcios de todas as regiões do estado para promover o alinhamento inicial de ações conjuntas e definição de estratégias pontuais capazes de ampliar a destinação adequada dos resíduos gerados nestas localidades.
“Nossa expectativa é que, com esse recurso da CEF, seja possível desenvolver propostas de soluções mais otimizadas, a partir da participação de municípios em consórcios. O objetivo da Semad é atuar sempre para facilitar o acesso dos municípios mineiros a esse tipo de programa. Estamos dando todo o apoio técnico necessário para que as cidades de Minas Gerais estejam qualificadas para buscarem as oportunidades rumo ao desenvolvimento sustentável”, afirma a secretária.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, acrescenta que a pasta ambiental de Minas desenvolveu, junto aos consórcios intermunicipais, atualizações dos diagnósticos regionalizados de gestão de resíduos sólidos urbanos para entender o cenário de cada localidade e fornecer apoio no acesso aos investimentos federais.
“Fomentar uma gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em Minas Gerais é um dos principais objetivos da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento. Acreditamos que será possível promover uma mudança ambiental significativa nos municípios contemplados pelos recursos e acompanharemos todas as fases, estruturando termos de parceria com os consórcios para cooperar em todo processo”, diz o subsecretário.
Perspectiva
A notícia da aprovação para o recebimento dos recursos foi comemorada pelo Cias Centro-Oeste, consórcio que representa mais de 700 mil moradores de Minas Gerais. De acordo com o procurador-jurídico da entidade, Júlio César de Oliveira, o projeto vai prever destinação adequada para cerca de 600 toneladas de resíduos por dia, apostando forte no reaproveitamento e, com isso, criando nova realidade ambiental e econômica para o Centro-Oeste mineiro.
“Teremos a oportunidade de desenvolver um sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos em condições adequadas, dentro do que prevê a legislação ambiental. Além disso, estimamos que esse sistema vai gerar cerca de R$ 500 milhões, com criação de empregos e potencializando a economia da região”, observa Oliveira.
“A Semad foi fundamental nesse processo, porque tivemos apoio total no fornecimento de informações, na comprovação da adequação à política estadual e no suporte político e logístico para ter acesso a todos os dados necessários”, complementa.
Ainda segundo Oliveira, cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas nos municípios que farão parte do projeto na região Centro-Oeste de Minas.
