Dois novos projetos socioeconômicos vão começar a ser executados na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Os investimentos somam R$ 17,5 milhões. As duas novas ordens de início dadas pelos compromitentes do Acordo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – foram encaminhadas à Vale na terça-feira, 11/5. A empresa tem a obrigação de dar andamento às obras determinadas.
Para que a autorização dos compromitentes fosse efetivada, o detalhamento dos projetos passou por análise da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), que deu parecer favorável à execução.
Dos dois projetos iniciados, um será executado em Brumadinho e compõe o anexo I.4 do acordo de reparação. A iniciativa denominada “Manutenção do Termo de Pactuação de Atos em Brumadinho” consiste na transferência de recursos para a continuidade de fortalecimento das ações de saúde e assistência social no município, iniciadas após o rompimento. A previsão de execução é de um ano e nove meses, e o custo estimado é de R$ 10.990.875,03.
O segundo projeto, “Doação de kits feira, estruturação de feiras livres nos municípios e orientação técnica e gerencial aos produtores rurais”, será executado nos outros 25 municípios atingidos (anexo I.3). Serão adquiridos pela Vale e repassados aos produtores kits para a estruturação das feiras e realizados eventos de capacitação para potencialização da atividade. O projeto tem custo total estimado de R$ 6.526.874,02 e duração prevista de um ano e sete meses.
As duas ordens de início compõem o pacote extraordinário de execução da Reparação Socioeconômica nos municípios atingidos. Com elas, passam a 14 o número de projetos sendo executados nos 26 municípios atingidos. No anexo I.3 (25 municípios) são oito iniciativas; no anexo I.4 (Brumadinho) são seis.
Compromisso
Este projetos iniciados foram definidos para os anexos I.3 e I.4 em momento anterior à consulta popular, realizada em novembro do ano passado, e prevista no acordo para a definição das demais iniciativas que serão executadas nestes anexos.
No Anexo I.3 do acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões, para execução de projetos socioeconômicos, sendo que o montante específico para cada um dos 25 municípios foi definido conforme critérios constantes no próprio termo judicial.
No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão, para projetos socioeconômicos no município em que ocorreu o rompimento.
O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Fonte: Agência Minas Gerais
