Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (18/12), na Cidade Administrativa, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) apresentou que R$ 700 milhões em compras de bens e serviços relativos ao combate à covid-19 foram auditados por força-tarefa da instituição em 2020. Ao todo, mais de 87% dos valores empenhados foram analisados e mais de 100 documentos de auditoria emitidos visando à integridade das aquisições públicas.
Coordenada pela Auditoria-Geral da CGE e executada por unidades de auditoria em 14 órgãos do Estado, a força-tarefa atuou preventivamente, de modo a diminuir os riscos de irregularidades nas compras emergenciais.
Houve, por exemplo, a renegociação de preços em um montante aproximado de 4.9 milhões referentes a medicamentos e equipamentos hospitalares utilizados em casos graves de covid-19. Além disso, licitações emergenciais – da ordem de R$ 1 milhão – foram canceladas. Isso ocorreu porque os itens – objetos dessas licitações – não se enquadraram nos itens relativos ao enfrentamento da covid.
“Esses resultados são frutos da ação rápida e coordenada do controle interno com diversos órgãos do Estado. A parceria entre a CGE-MG e os gestores foi principal responsável por garantir aquisições tempestivas e com preços compatíveis com o mercado”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Transparência
Outra ferramenta fundamental para o alcance desses benefícios financeiros foi o incremento da transparência dos dados públicos, especialmente aqueles relativos à pandemia. Para isso, foi criada uma sessão específica no Portal da Transparência com o intuito de reunir, em um único local, informações importantes sobre o enfrentamento da pandemia. Foram 1,9 milhões de acessos ao Portal Coronavírus em 2020. Além disso, quatro novos conjuntos de dados relativos ao tema foram acrescentados ao Portal de Dados Abertos.
Os esforços da CGE com a transparência foram reconhecidos pelo destaque de Minas nos rankings de transparência de dados epidemiológicos e de contratações emergenciais relativos à covid-19. Também alcançou as notas 100 no ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR) e 96 no ranking da Transparência Internacional, sendo classificado como estado com alto nível de transparência. Grande parte do sucesso nesses ranqueamentos deveu-se à ampliação dos dados disponibilizados nos portais, principalmente os em formato aberto (CSV).
Prevenção à corrupção
Ao longo do ano, a CGE-MG também lançou o Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos e o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos. Neste eixo temático, 44.633 agentes públicos participaram, em 2020, de ações orientativas oferecidas pelo órgão.
O intuito da CGE é instruir os servidores quanto a seus direitos e deveres, orientando para a cultura da licitude, além de fortalecer a atividade preventiva, para que haja redução na instauração de processos administrativos disciplinares.
