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Acordo garante aprimoramento da Política de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) assinou, nessa terça-feira (26/4), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para auxiliar na implementação da Política de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais.

Matheus Adler

O acordo prevê a realização de atividades de pesquisa científica e tecnológica que possam subsidiar a definição de estratégias para análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a implementação da política de regularização ambiental de imóveis rurais por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do monitoramento e avaliação de ações de promoção da conservação e da restauração ecológica/recuperação ambiental em Minas Gerais.

Em paralelo, a parceria entre o IEF e a UFMG também proporcionará a troca de experiências com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, estado referência na implementação do CAR/PRA. Naquele estado também está sendo testada a plataforma Selo Verde, que disponibiliza as informações de rastreabilidade da cadeia produtiva da pecuária, para ficar conforme os mercados nacional e internacional.

A UFMG é parceira do Semas no projeto. Em Minas, ela será disponibilizada por plataforma web, cruzando diversas informações em diversos sistemas, como o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital (Sisfai), Sistema de Fiscalização (Sisfis), Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), entre outras bases georreferenciadas.

A plataforma também permitirá monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas, entre outras, para o desenvolvimento da produção agropecuária em Minas Gerais, bem como subsidiar as ações de gestão ambiental do estado.

CAR 2.0

Além do Selo Verde, a parceria viabilizará a construção do “CAR 2.0”, que promete facilitar a vida de quem depende da plataforma. Com a versão atualizada, um algoritmo calculará de forma automática, por exemplo, anistias e descontos aplicados com base na legislação. No fim do processo, o sistema aponta cadastros que precisam de uma intervenção ou processo de recuperação daqueles que não precisam, reduzindo o tempo de análise do servidor.

“A ferramenta também dá um primeiro diagnóstico para mostrar a situação ambiental daquele imóvel, se está na legislação, se já teve, ou não, desmatamento – fator importante para os mercados, pois sabemos que os resultados preliminares mostram que Minas tem níveis de desmatamento baixos se comparados a outras regiões, sobretudo à Amazônia”, afirmou o professor de Gestão Ambiental da UFMG, Raoni Rajão.

“Se você não tem um sistema que demonstre isso de forma automática, o mesmo produtor não vai ter como demonstrar isso aos mercados, por isso, a importância do CAR 2.0 com o Selo Verde”, completou.

Vale lembrar que Minas Gerais possui um dos maiores quantitativos de imóveis inscritos na plataforma Sicar e se beneficiará do incremento em ferramentas geotecnológicas que permitam modelar e definir as melhores estratégias de início das análises, o que será possível com a parceria.

Economia sustentável

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, disse durante a assinatura do acordo que uma agricultura forte se dá com uma agenda ambiental eficaz. Marília ressaltou sua confiança na integração da ciência e da técnica com entes públicos para avançar em políticas públicas.

“Estamos aqui consolidando dois temas importantes para o estado: fortalecimento da agricultura, que hoje tem, de fato, um vetor econômico muito importante para Minas Gerais, mas que não será sustentável e competitiva se não for macroambiental”, disse.

A diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, destacou a importância da atualização do CAR e elogiou a criação do Selo Verde. “Julgamos muito importante a ferramenta. Já vínhamos conversando com o professor sobre a análise dinamizada do CAR e foi uma satisfação muito grande quando recepcionamos, também, a plataforma Selo Verde. Isso trará uma rastreabilidade da cadeia produtiva em Minas”.

Race to Zero

O Acordo de Cooperação Técnica ainda representa uma ação prática de efetivação das metas do Race to Zero, que possui o objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050, o que deverá limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau. O cônsul do Reino Unido, Lucas Brown, elogiou a postura do estado no que diz respeito à economia sustentável.

“O Reino Unido reconhece o papel que Minas exerce na economia nacional e, com a adesão ao Race to Zero no ano passado, Minas demonstra um claro engajamento com a prosperidade e desenvolvimento econômico sustentável através da economia verde. Isso impulsiona o Reino Unido a ser apoiador dos projetos estaduais de emissão climática”, concluiu.

A previsão é que neste ano sejam feitas as análises preparatórias e montadas as bases da plataforma Selo Verde, para que uma versão beta seja publicada em Minas, assim como já está no ar no Pará. Até o término de 2022 também devem ser divulgados os primeiros resultados do “CAR 2.0”.

Fonte: Agência Minas Gerais

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