MFA passa a ser obrigatório para acesso ao PJe a partir desta segunda-feira, 3/11

O acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) exigirá autenticação em múltiplos fatores (MFA) para advogados(as), partes e demais interessados(as) a partir desta segunda-feira, 3/11. A autenticação poderá ser feita com certificado digital ou com o gov.br.

Os usuários(as) externos(as) que utilizem aplicações integradas à PDPJ, ao Portal jus.br e ao SSO serão afetados. A recomendação é que advogados(as), procuradores(as), peritos(as) e jurisdicionados(as) realizem as configurações necessárias antes do início da obrigatoriedade.

Saiba como funciona o fluxo:

Com certificado digital:

1. O usuário se autentica no Portal jus.br com seu certificado digital ou usuário e senha;
2. No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);
3. O usuário deverá informar o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e
4. Nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

Com o gov.br:

1. O usuário se autentica no Portal jus.br e escolhe a opção “Entrar” com gov.br”;
2. O usuário deverá ter instalado o aplicativo gov.br e ter seu cadastro nível Ouro;
3. O usuário deverá informar o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo gov.br para concluir o acesso;

4. Nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

O novo modelo elimina a dependência de envio de códigos por e-mail. Além disso, ele garante maior disponibilidade e segurança no processo de autenticação.

A ativação do MFA está de acordo com a Portaria CNJ 140/2024, que determina a implementação do uso do MFA nos sistemas institucionais dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro. A autenticação em duas etapas reduz, de maneira considerável, a probabilidade de fraudes envolvendo perfis falsos ou o uso indevido de credenciais.

A Central de Atendimento aos Usuários do CNJ está disponível para esclarecimentos.