Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação elegeu hoje (22) o deputado Wilson Santos (PSDB) para presidir a CCJR pelo período de um ano, durante o 3º ano, da 19ª Legislatura. O vice-presidente eleito foi o deputado Dr. Eugênio (PSB). Antes da eleição, ainda presidente da CCJR, Dilmar Dal Bosco (DEM), instalou e deu posse à nova composição da comissão, que ficou assim formatada: membros titulares – Wilson Santos, Dr. Eugênio, Sebastião Rezende (PSC), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Janaína Riva (MDB).
Já os suplentes são: Faissal Calil (PV), Xuxu Dal Molin (PSL), Carlos Avalone (PSDB), Eduardo Botelho (DEM) e Lúdio Cabral (PT).
Das 13 comissões, a CCJR é a responsável a dar parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental e sobre todas as proposições sujeitas a apreciação do plenário. O deputado Dilmar Dal Bosco já ocupou a presidência da CCJR por três vezes, e em três mandatos diferentes.
Em tom de desabafo e despedida da presidência da CCJR, Dilmar Dal Bosco afirmou que em nenhum momento, durante sua gestão, pediu à CCJR fazer mudanças em pareceres, como falaram em plenário.
“Gostaria que a pandemia estivesse acabada, porque queria uma reunião no colégio de líderes, com todos os profissionais da comissão, que junto comigo, se sentiram humilhados com palavras ditas e jogadas ao vento, como flechas que não têm retorno. A comissão se pauta nas Constituições brasileira e estadual e no Regimento Interno. Jamais faria algo para orientar o plenário à votação contrária ou levaria ao plenário um projeto de lei que teria conhecimento de sua inconstitucionalidade”, desabafou Dal Bosco.
11ª Reunião extraordinária – Em outra reunião, a 11ª extraordinária remota, o novo presidente da CCJR, deputado Wilson Santos (PSDB) colocou à discussão e votação quatro projetos de lei, três projetos de resolução e dois pedidos de dispensa de pauta para a 1ª e 2ª votações.
Abaixo as matérias aprovadas pela CCJR e que seguem à discussão e votação em plenário:
Projeto de lei 135/2021 – Autoria: Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Dispõe sobre a relação institucional entre os membros dos órgãos do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de lei 997/2020 – Autoria: Governo do Estado – Aprova o Plano Estadual de Educação – PEE e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado.
Projeto de lei 126/2021 – Autoria: deputado Allan Kardec (PDT) – Estabelece o programa de repovoamento de peixes nas barragens de usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e nas centrais geradoras hidrelétricas no âmbito do Estado de Mato Grosso a encargo das empresas exploradoras da atividade. Aprovado.
Projeto de lei 107/2021 – Autoria: Mesa Diretora – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado
Projetos de Resolução que reconhecem estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus de três municípios mato-grossenses: Barra do Garças, Aripuanã e Chapada dos Guimarães. Aprovados.
E dois despachos à dispensa de pautas nas 1ª e 2ª votações:
037/2021 – trata do projeto de lei 183/2021 – de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) – dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviços gerais à administração pública ou privada, em todos os anos, a fornecerem EPIs (equipamentos de proteção individual) aos funcionários e colaboradores encarregados do serviço de manuseio e coleta de lixo, como medida de prevenção e redução de risco e contaminação do novo coronavírus. Aprovado.
040/2021 – Projeto de lei – Procuradoria Geral de Justiça – Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 415/2010 – que institui a Lei Orgânica no Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Aprovado.
