Mais de 25,4 mil crianças e adolescentes foram atendidas pelos Serviços de Convivências e Fortalecimento de Vínculos, realizados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) em Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que coordena a política de assistência social no âmbito estadual, também tem como atribuição realizar o apoio técnico e financeiro aos municípios do Estado que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
As ações desenvolvidas, voltadas para a garantia dos direitos da infância e adolescência, têm como base o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que completou 30 anos de existência no dia 13 de julho.
A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, ressaltou o compromisso do atual Governo do Estado em priorizar as ações voltados à área social buscando atender e implementar novas iniciativas principalmente na infância e na adolescência. Ela destacou ainda o papel voluntario exercido pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, na execução de programas atribuídos à Pasta.
“A primeira-dama Virginia Mendes tem atuado sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da população e em especial às crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação”, enfatizou.
A Setasc, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), também tem atuado de forma intensa na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Peti, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreende o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único.
O programa tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
No âmbito do Estado de Mato Grosso, temos um total de 19 Municípios que desenvolvem as Ações do Peti: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.
Estima-se que no Cadastro Único, dados contabilizados até março deste ano, tenham 464.019 crianças e adolescentes, representando 37% de pessoas cadastradas. Deste público, 284.735 são beneficiários do Bolsa Família, recebendo em média um valor de R$ 167,78 de benefício. Das que possuem perfil para o programa e não são beneficiárias são 21.238 crianças e adolescentes vivendo situações diárias de pobreza.
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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT), que é vinculado à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos da Setasc, realizará na quinta-feira (16.07), às 9h, 30 Anos de Estatuto da Criança e Adolescente, Trajetória e Desafios do CEDCA-MT. A transmissão será feita através do Canal no Youtube, Setasc Comunica.
A presidente do Cedca, Suzy Rosely Cândido da Costa, explica que no encontro virtual os cinco ex-presidentes da instituição e mais participantes falarão sobre os principais desafios e avanços conquistados em cada gestão na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
