O Relatório de Gestão de Recursos Hídricos de Mato Grosso ano 2020 será apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) à Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro, às 9h. A apresentação do documento terá cobertura ao vivo pela TV Assembleia Mato Grosso. A programação da TVAL pode ser acessada pelo canal 30.1 na TV aberta e também pelo site www.al.mt.gov.br em tempo real.
O relatório traz um panorama das ações desenvolvidas pela Superintendência de Recursos Hídricos da Sema, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos no Estado e apresenta aspectos institucionais e legais da gestão de recursos hídricos.
O documento é uma iniciativa da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) no âmbito do Programa Pro gestão (Agência Nacional de Águas) com objetivo de dar visibilidade às ações voltadas a gestão das águas em Mato Grosso, promover a conscientização da importância deste recurso e prover subsídios para uma gestão participativa, integrada e descentralizada.
A grande extensão do território mato-grossense, somado ao uso da água por diversas atividades econômicas, constituem em um enorme desafio para gestão de recursos hídricos em Mato Grosso, um estado de enorme riqueza hídrica.
As ações apresentadas no relatório são conforme orientação da Política Estadual de Recursos Hídricos, atualizada através da Publicação da Lei nº 11.088 em 09 de março de 2020. A Lei coloca como princípio básico a adoção da bacia hidrográfica como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos.
Relatório 2020
Apresenta as mudanças na Legislação Estadual de Recursos Hídricos por meio da Publicação da Lei nº 11.088/2020 e as atuações da Sema em temas como Segurança de Barragens, outorgas de direito de uso, Planos de bacia hidrográficas e monitoramento quantitativo da água.
O documento traz ainda um panorama geral da atuação dos Comitês de Bacia Hidrográficas estaduais e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com os principais temas tratados nestes colegiados e das atividades desenvolvidas pela Superintendência de Recursos Hídricos no ano de 2020.
Também são detalhados os resultados consolidados no ano de Programas e Ações para Fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Pro gestão), Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Pro comitês) e Programa de Estímulo À divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).
