Estão abertas as inscrições para o Curso de Descentralização da Gestão Ambiental que será oferecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O período de inscrição vão até 21 de março no link https://forms.gle/kEqijaZ5MKiKwd1U8. A capacitação será à distância entre os dias 1° de abril e 8 de junho.
O conteúdo e as aulas expositivas estarão disponíveis digitalmente para os técnicos das prefeituras, dando continuidade ao trabalho junto aos municípios e visando a descentralização do licenciamento ambiental em Mato Grosso. O curso online terá carga horária de 80 horas e não tem limites de vagas.
O público da capacitação é formado por gestores e técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.
A carga horária será dividida em: vídeo aula; disponibilização de leitura/ estudo de material complementar; encontros online com os professores para esclarecimento de dúvidas; avaliação e certificação
O curso cumpre o disposto no Art. 13 da Resolução 85/2014-CONSEMA/MT que estabelece que “caberá ao órgão ambiental a capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local de competência municipal”, em consonância com a lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) e na Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD) da Sema pelos telefones:
SUEAC (65) 3645-4963 ou 3645 4962
SGDD (65) 3645-4904
