De janeiro a dezembro de 2020, a Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) foi o órgão que mais recebeu e atendeu pedidos Via Lei Acesso à Informação (LAI) no Estado. Houve um aumento de 67,7% nas demandas recebidas, comparada ao mesmo período do ano de 2019.
Dessa forma, dos 219 pedidos de informações recebidas, 91% (200) tiveram o acesso concedido dentro do prazo legal de até 20 dias, seja por meio eletrônico ou físico. O acesso foi negado em apenas 4% (9) das solicitações, por se tratarem de informações ou documentos inexistentes, ou por serem pedidos genéricos (sem limitação de período ou universo da amostra, por exemplo), ou ainda por falta de requisito mínimo de atendimento.
Os demais 5% são divididos em atendimento disponibilizado nas páginas oficiais e solicitações que não competem ao Poder Executivo.
De acordo com a ouvidora setorial da Sesp, Márcia Cristina Ourives, esse aumento no atendimento é sinal de que a ouvidoria está fazendo o seu papel, buscando informar e passar a transparência nas informações para sociedade e de que o Estado tem cumprido com o dever, e que a transparência é uma regra e o sigilo uma exceção.
“Esse aumento nos pedidos de informação, significa que a sociedade está tendo acesso a política de segurança pública. A ouvidoria está fazendo seu papel de dialogar com a sociedade, intermediando as relações”, destacou.
O grande trabalho da ouvidoria é garantir que o cidadão tenha sua solicitação efetivamente considerada e tratada. A Ouvidoria Setorial da Sesp tem interação com todos os órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado e do Governo Federal.
A Ouvidoria Setorial é vinculada operacionalmente à Controladoria Geral do Estado (CGE) e compreende administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Serviço ao cidadão
Os pedidos de informação podem ser solicitados via serviço de informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser solicitados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais.
Outra alternativa, é o contato direto com a ouvidoria da Segurança Pública, por meio do e-mail: [email protected]. Ou ainda por meio do Fale Cidadão http://www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao/
(Com supervisão de Débora Siqueira)
