Foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (19.08) as portarias com o resultado oficial e definitivo dos sorteios do Nota MT realizados no mês de julho. A portaria nº 151 traz a homologação do sorteio Mensal Junho 2020 e a portaria nº 153 homologa o sorteio Especial de São João, ocorridos nos dias 13 e 20, respectivamente. Confira a lista dos sorteados no final da matéria.
A homologação dos resultados do Nota MT, realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), garante a lisura e integridade no processo do sorteio e está prevista no decreto nº 139/2019, que regulamenta o Programa.
Com a publicação do atos, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) fica autorizada a creditar as premiações aos sorteados, desde que eles estejam em situação fiscal regular e informem corretamente seus dados bancários. De acordo com a pasta, o primeiro lote de pagamento para os consumidores sorteados em julho está previsto para ser realizado até o final deste mês de agosto.
A legislação do Nota MT prevê o prazo de até 90 dias, contado a partir da homologação do sorteio, para os contemplados atenderem aos requisitos. Quando houver alguma pendência, os valores serão creditados somente após a confirmação da regularidade do premiado. Nesses casos, a Sefaz tem até 90 dias para depositar os valores – o período é contado do momento da regularização.
É importante ressaltar que os sorteados estão sujeitos à caducidade, ou seja, podem perder o prêmio se não atenderem as condições determinadas pelo Programa Nota MT, por meio do decreto nº 139/2019. As informações sobre o motivo do não pagamento do prêmio estarão dentro do acesso restrito do usuário, na opção “Meus prêmios”.
Condições
Para receber os prêmios do Nota MT os consumidores sorteados devem seguir as seguintes condições: informar corretamente os seus dados bancários e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND).
As certidões são relativas aos débitos tributários e não tributários estaduais, geridos pela Sefaz e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A verificação quanto à regularidade fiscal do sorteado é realizada de forma automática pelo Programa Nota MT durante o processo do pagamento. No entanto, caso o contemplado queira consultar a sua situação previamente, o documento pode ser emitido aqui.
Em relação aos dados bancários, o próprio sorteado deverá verificar no site ou aplicativo do Nota MT se as informações foram preenchidas corretamente e, quando necessário, efetuar a correção. Para orientações sobre como informar a conta do banco, clique aqui.
Resultado dos sorteios
O sorteio referente ao mês de junho, realizado no dia 13 de julho de 2020, premiou 999 consumidores. Nele concorreram 1.357.957 bilhetes gerados a partir das notas fiscais com CPF emitidas entre os dias 01 e 30 de junho.
Lista dos sorteados no Mensal Junho 2020
O sorteio Especial de São João, realizado no dia 20 de julho de 2020, contemplou 5 consumidores com R$ 50 mil, cada. Nele estavam concorrendo 4.518.480 bilhetes gerados a partir de notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de março a 30 de junho.
