A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) promove uma reunião on-line, com a finalidade de tratar sobre os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais necessários para o encerramento do exercício de 2020. O evento será realizado nesta quarta-feira (25.11), das 14h30 às 17h, transmitido pelo Google Meet neste link.
Este ano o governador Mauro Mendes antecipou para um mês o prazo de entrega do balanço geral do Estado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A data final que seria em abril foi antecipada para março de 2021. Portanto, a Sefaz, órgão que consolida o balanço geral, em conjunto com todas as unidades de todos os poderes e órgãos autônomos, precisará cumprir o prazo determinado pelo governo.
Com objetivo de esclarecer as prioridades, a reunião será um tira dúvidas, conscientização das regras e datas definidas no Decreto nº710/2020. O documento foi publicado no Diário Oficial em 16.11.2020 e dispõe sobre os prazos e limites para a execução orçamentária e financeira, a serem observados nos procedimentos de encerramento do exercício financeiro de 2020 dispostos no Decreto Estadual nº 399 de 11.03.2020.
“A Secretaria de Fazenda é responsável pela elaboração do balanço geral do Estado, mas garantir a entrega no prazo determinado, depende de todos, realizarem os procedimentos nas datas apresentadas. Ou seja, é preciso que todos os contadores das unidades do Estado e responsáveis pelo financeiros, orçamentário e patrimônio, bem como toda equipe ligada ao fechamento de balanço em cada unidade orçamentária, estejam alinhados e tenham os procedimentos de encerramento priorizados durante o período de fechamento do balanço”, destaca a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista.
Para viabilizar a entrega na data determinada a Secretaria de Fazenda não abrirá exceção sobre prazos. Por isso nesta reunião serão discutidos procedimentos importantes, para estarem atentos ao prazo de encerramento com todas as datas. Por exemplo, último dia para empenhar, liquidar, gerar a folha, entre outros assuntos. Sobretudo, um fluxo de prazos para garantir o fechamento, a publicação do balanço e posterior entrega no TCE. Além de frisar que é uma determinação do governador, para que todos estejam empenhados e comprometidos.
É necessária a participação dos secretários (as) adjuntos (as) sistêmicos, dos responsáveis pelos setores contábeis, financeiros, orçamentários e de patrimônio das unidades orçamentárias de todos os poderes e órgãos autônomos que realizam os procedimentos e garantem a implementação dos prazos previstos no decreto.
A Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado (Sace) da Sefaz, passará por e-mail o link de acesso a reunião, e também em grupos de whatsapp dos contadores das unidades e para os adjuntos sistêmicos.
Os envolvidos que não receberem o link, podem entrar em contato com a coordenadora Déborah de Carvalho da Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil (Cofic) pelo endereço de e-mail cofic@sefaz.mt.gov.br ou pelo contato (65) 3617 – 2202, 2052 ou 2557.
