A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2021. Em virtude da pandemia e como forma de assegurar a saúde dos participantes, evitando a propagação do novo coronavírus, o PLDO foi debatido em uma audiência pública virtual. Acesse aqui o PLDO e a apresentação.
Conduzida pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Estiveram presentes, ainda, representantes de entidades sociais.
Essa foi a primeira audiência pública remota para debater com a população o PLDO, que dispõe sobre as metas e prioridades da administração estadual, com foco na busca do equilíbrio entre receitas e despesas. A apresentação da peça orçamentária foi dividida em duas etapas, a primeira para demonstrar a estrutura do Projeto e a segunda para falar sobre os riscos fiscais e renúncia fiscal. A previsão é de que a próxima audiência aconteça no dia 14 de julho.
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou a primeira parte do PLDO e explicou que o objetivo e garantir a transparência no processo e a participação da sociedade. “É muito importante a audiência pois a partir do PLDO teremos as diretrizes que serão utilizadas para podermos elaborar e executar o orçamento do ano que vem”.
Nesta primeira audiência pública foram apresentados o ciclo orçamentário, a estrutura do projeto de lei e os indicadores e parâmetros macroeconômicos. Esses dados servirão de base para que o Executivo elabore a lei orçamentária de 2021.
“Já na próxima audiência, na segunda parte, trataremos das metas, riscos fiscais e renúncia fiscal, tendo em vista que ela ordena também no projeto de lei”, explica o secretário adjunto.
De acordo com a Sefaz, a previsão é de que o Projeto seja votado e aprovado pela Assembleia Legislativa até o mês de agosto. O documento foi protocolado no dia 29 de maio, na presidência da Casa de Leis.
“A proposição é encaminhada pelo Executivo e compete a Assembleia Legislativa fazer uma análise, uma discussão com a sociedade e, se necessário, fazer um ajuste no projeto de lei e efetivamente aprovar para que o Governador possa sancionar e iniciar o processo de elaboração da LOA de 2012”, explica Ricardo Capistrano.
O PLDO serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e prevê uma receita total de R$ 18,047 bilhões e uma despesa total de R$ 17,826 bilhões. A peça é fundamental e contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do Estado.
