A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) atendeu, na última segunda-feira (22.03), a uma solicitação da Ouvidoria Geral de Polícia sobre os critérios de vestimenta dos cidadãos que chegam ao sistema. A OGP pediu ao secretário-adjunto que orientasse os funcionários quanto a permissão para que pessoas usuárias dos serviços da Secretaria possam trajar bermuda.
A solicitação da Ouvidoria Geral de Polícia foi gerada a partir da necessidade de pessoas que precisam dos serviços da Secretaria. Reeducandos e seus familiares acessam eventualmente o local, em sua maioria pessoas de baixa renda, para quem a impossibilidade de acesso gera a necessidade de retornar em outro dia.
A portaria da Casa Civil do Governo de Mato Grosso de 15 de setembro de 2020 descreve a vedação do acesso em “trajes curtos, decotados, transparentes e atentatórias ao decoro”. Como bermudas são um traje comum em Cuiabá, dado o calor da cidade, a restrição não cabe para o público que o órgão atende.
