O diretor presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, participou de uma oitiva na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (24.06) para esclarecer aos parlamentares pontos da reforma da previdência estadual (PEC 06/2020). Na ocasião, abordou o impacto financeiro das emendas propostas pelos deputados e as consequências da não aprovação de novas regras de aposentadoria e pensão por morte para os servidores.
Ele aponta que o déficit financeiro, que é o valor que falta no caixa da Previdência para pagar os aposentados nos próximos 10 anos, está estimado em R$ 31 bilhões. “Se fizermos a reforma na integralidade, iríamos diminuir esse déficit em R$ 25 bilhões, e sobraria R$ 6 bilhões para o Estado fazer a equalização do déficit financeiro.”
“O Fórum Sindical apresentou mudanças e tratamos essas emendas como um pacote. Esse pacote como um todo gera um déficit de mais R$ 6,5 bilhões para os próximos 10 anos. Este seria o resultado financeiro dessa alteração”, esclarece. Desta forma, o déficit financeiro que o Estado teria que arcar após a reforma dobra, passando de R$6 bilhões para R$ 12,5 bilhões em 10 anos.
Elliton lembra que o governo já sinalizou aos deputados uma visão favorável sobre duas emendas apresentadas. Uma delas aperfeiçoou a PEC e criou uma regra que traz garantia aos deficientes físicos que ingressaram antes de 2003, que passam a ter direito ao valor integral da aposentadoria, e a paridade (recebimento de reajustes do cargo).
Outra emenda já discutida permite a pensão integral aos dependentes de servidor que falecer em função de agressão, ou em desempenho de suas funções. A proposta que era apenas para a segurança passa a valer para todos os servidores.
Por conta do grande impacto financeiro e atuarial na previdência dos servidores, o presidente ressaltou a importância de uma análise aprofundada pelos parlamentares antes da aprovação das emendas, e que levem em consideração a necessidade de garantir o pagamento dos aposentados no futuro. “O MT Prev continua à disposição para dar transparência a todos os levantamentos e as premissas utilizadas em todos os cálculos”, reitera.
“Temos ainda um estudo recente que mostra que o déficit atuarial (projetado para 75 anos) cairia de R$ 62 bilhões, para R$ 12 bilhões, se a reforma for aprovada do modo que foi encaminhada”, explica o presidente. O valor apurado pode ser financiado em até 35 anos. O estudo foi realizado por uma empresa que atende o Mato Grosso Previdência.
A não aprovação da reforma para conter o déficit implica em restrições ao Estado junto à União. “Não apresentar um plano de custeio que preveja como financiar o déficit atuarial em 35 anos acarretará em restrições ao Estado. Impediria Mato Grosso de receber transferências voluntárias, elaborar convênios, inclusive de receber parcelas de convênios em andamento com o Governo Federal. Quero esclarecer que as regras de previdência saíram da esfera legal para a esfera constitucional, o que impede que não soframos as sanções previstas”, esclarece.
