A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem números significativos na distribuição de processos administrativos e atuações judiciais durante o período de pandemia. Desde que a situação de calamidade foi decretada no mês de março, já foram protocolados 10.453 mil peticionamentos da Subprocuradoria-geral Fiscal e 9.650 mil Peticionamentos da Subprocuradoria-Geral Judicial, totalizando 20.103 mil petições.
A Procuradoria é responsável pelas ações ajuizadas para lidar com a crise e garantir que as políticas públicas, alicerçadas em critérios técnicos e científicos, prevaleçam. Os registros são gerados por meio do PGENet (sistema interno) e todos eles passam pelo Cartório Distribuidor, que funciona na sede da PGE.
No período de março a junho de 2020 também foram emitidos:
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Pareceres consultivos da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos |
789 |
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Pareceres consultivos da Subprocuradoria-Geral Administrativa e de Controle Interno |
293 |
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Manifestações da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos |
159 |
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Manifestações Subprocuradoria-Geral Administrativa e de Controle Interno |
88 |
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Peticionamentos da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente |
293 |
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Peticionamentos da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas |
198 |
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Peticionamentos da Subprocuradoria-Geral dos Tribunais Superiores |
161 |
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Pareceres consultivos da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente: |
32 |
Mesmo com as medidas restritivas, este trabalho vem sendo desempenhado por 89 procuradores gerais e servidores (analista, técnicos e assessores, estagiários) em regime presencial e teletrabalho, no caso dos que são considerados do grupo de risco, conforme determinado no decreto nº 407.
“O Estado não pode parar. A Procuradoria tem que dar continuidade aos processos em andamento para evitar a prescrição. Todo este trabalho será feito nos próximos dias de forma remota e telepresencial para assegurar e garantir a integridade de todos os servidores da instituição”, salientou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Todos os protocolos internos de segurança sanitária para evitar a proliferação do novo coronavírus foram adotados na sede, como disponibilização de álcool 70% na entrada e no saguão, os assentos estão demarcados com faixas para manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros, assim como no acesso ao elevador. Todos os servidores fazem uso de máscara de proteção facial.
Além da atuação jurídica, a PGE também disponibiliza serviços de atendimento ao contribuinte. Entre eles a negociação de dívida ativa de débitos tributários como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize), consultas de dívidas em protesto e precatórios. O atendimento ao público presencial está suspenso temporariamente para evitar os riscos de contágio pela Covid-19.
