Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem consultar e negociar a dívida de forma presencial ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A quitação destes débitos evita a negativação da pessoa física ou jurídica em órgãos de proteção como SPC e Serasa, assim como a execução fiscal, obtenção de crédito, financiamentos e crediários.
O atendimento na sede da Procuradoria foi retomado recentemente e atende todos os critérios de biossegurança para evitar a contaminação pela Covid-19. Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal, a maior parte dos débitos em dívida ativa são de IPVA e Licenciamento Veicular. De janeiro a junho de 2020, foram inseridos em dívida ativa 8.966 mil processos de IPVA e 318.288 mil processos de licenciamento de veículos. De janeiro a junho de 2019, foram cadastrados 216.373 mil processos de IPVA e 387.037 mil de licenciamento.
A consulta pode ser feita no site acionando a aba “Portal do Contribuinte” e informando obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ. No portal também e possível efetuar a emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) com validade de 90 dias.
Presencialmente, basta procurar a sede da procuradoria, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá e apresentar os dados de identificação. O horário de atendimento é das 8h às 18h (necessário retirar senha). Os canais de atendimento e-mail, telefone e Whatsapp – (lista abaixo), também funcionam em período integral. Para quem mora no interior, os serviços são realizados em Agência Fazendárias e unidades do Ganha Tempo. Estes também podem optar pelos canais de atendimento neste período.
Entre os débitos que podem ser negociados estão o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também podem ser solucionadas dívidas com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. Para obter descontos, o cidadão pode optar pelos Programas de Recuperação Fiscal (Refis e Regularize), que ofertam até 75% nos juros e multas. Há ainda possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
A baixa do débito na dívida ativa na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e/ ou Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ocorre em até 48 horas após o pagamento. Nos cadastros de proteção ao crédito em até cinco dias após a baixa do protesto, que só se efetiva após o recolhimento dos emolumentos.
CONFIRA ABAIXO OS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONÍVEIS
Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal
Telefone: (65) 3613-5998
Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233
Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566
Coordenadoria de Dívida Ativa
Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339
Coordenadoria de Compensação
Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840
Superintendência de Gestão da Dívida Ativa
[email protected] – 99238-4802
Atendimento Dívida
[email protected] – 99243-6157
[email protected] – 99246-8705
