Mato Grosso manteve acordo firmado internacionalmente por meio do Programa REM MT (da sigla em inglês REDD+ for Early Movers). A confirmação veio com a divulgação da taxa anual PRODES ratificando que o Estado ficou abaixo do gatilho de performance, mantendo a área desmatada na Amazônia abaixo de 1788km² por ano.
No final de 2017, Mato Grosso passou a ser beneficiado pelo Programa REM, por ter promovido uma redução de 86% dos desmatamentos nas florestas no período de 2004 a 2014.
Anunciados no dia 30 de novembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas (Inpe), os dados do PRODES mostram que a taxa de desmatamento pelo período dos últimos 12 meses foi de 1.767,00 km² em Mato Grosso. Em relação aos resultados de 2019, o Estado aumentou o desmatamento em 3,67%, um aumento expressivamente menor que o do estado vizinho do Pará, com um aumento de 20% em 2020 em comparação ao ano anterior. Ou seja, frente a uma tendência de aumento generalizada de aumento no desmatamento em todo bioma amazônico, Mato Grosso manteve os índices sob controle.
Nos últimos seis meses, os alertas de desmatamento do DETER/Inpe apontam uma redução média de 30% nos avisos. No período de estiagem, quando a pressão costuma ser maior, os alertas reduziram em 30% para o mês de julho, 22% em agosto e 47% em setembro em relação aos mesmos períodos de 2019.
Os resultados, na avaliação dos analistas do Programa REM-MT, refletem a política adotada pelo Estado de tolerância zero aos crimes ambientais, fortalecida por ações do Programa REM MT e estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI). A integração das entidades visa ações coordenadas no combate aos crimes contra a flora, freando a tendência de aumento que demonstra a taxa nacional.
A coordenadora do Programa, Lígia Nara Vendramin destaca a integração de órgãos e executores.
“O Programa REM MT favoreceu o diálogo entre as diferentes organizações, aperfeiçoando fluxos e procedimentos, de modo a aprimorar desde o planejamento das operações, o processo de autuação, a descapitalização de infratores e a responsabilização cível e criminal”.
Entre os órgãos, Ligia ressalta a estreita atuação entre a equipe da Coordenação de Fiscalização de Flora (CFFL), Superintendência de Processos Administrativos e as Unidades Desconcentradas da SEMA, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Batalhão de Emergências Ambientais, IBAMA, Delegacia de Meio Ambiente e Ministério Público Estadual.
Fortalecimento institucional
Desde a efetiva implantação do Programa REM MT em 2019, dados demonstram que ações de fortalecimento institucional aperfeiçoaram a fiscalização, operacionalização e responsabilização por crimes ambientais no Estado.
O incremento na área autuada por desmatamento aumentou no primeiro semestre do ano de 2020, em relação aos anos anteriores. As análises feitas pela Coordenação do Programa apontam um aumento percentual de 68% na capacidade de autuação da Coordenação de Fiscalização de Flora (CFFL) em relação ao ano anterior, e de 45% em relação ao maior registro histórico, em 2016.
A partir do Subprograma de Fortalecimento Institucional, avanços também foram concretizados com o investimento no monitoramento e criminalização de infratores ambientais.
A responsabilização imediata veio com a descapitalização de infratores. Medidas em ações de remoção de máquinas flagradas em crimes ambientais aumentaram 83% no primeiro semestre de 2020 em relação ao ano inteiro de 2019.
Houve ainda a criação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento para organização das operações e tratamento aos alertas da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza imagens Planet e outras imagens de satélite, de forma atuar preventivamente em grandes danos ambientais. Em andamento, estão ainda o Sistema Integrado de Gestão Ambiental – Responsabilização, que prevê a análise dos autos de infração com celeridade e eficiência.
“O Programa REM MT tem um papel fundamental na entrega de insumos para o aperfeiçoamento do combate e controle ao desmatamento. Porém o engajamento dos servidores do Estado em transformar os produtos recebidos em estratégia e ação, foi essencial. A Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento junto à Coordenadoria de Geotecnologias da Sema desenvolveu a inteligência necessária para transformar o modus operandi – agora atuam de forma a impedir os grandes desmatamentos”, afirma a coordenadora do Programa REM-MT.
Sobre o Programa REM MT
O Programa REM remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) a nível estadual, subnacional ou nacional, pretendendo fomentar o desenvolvimento sustentável, e gerar aprendizados até que um mecanismo global de REDD+ seja operacional. O principal objetivo do programa é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.
O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS).
Os recursos do Programa estão distribuídos da seguinte maneira: 60% para os subprogramas de agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais na Amazônia, Cerrado e Pantanal; territórios indígenas; e produção sustentável, inovação e mercados. Os demais 40% são destinados ao fortalecimento institucional de entidades governamentais do Estado e na aplicação e desenvolvimento de políticas públicas estruturantes.
