O Governo do Estado de Mato Grosso fará a quitação de valores referentes às verbas rescisórias de aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam o recebimento de seus direitos há cerca de seis anos. O pagamento de cerca de mil servidores que se encontram nesta situação totaliza mais de R$ 45 milhões e será feitos de forma parcelada.
De acordo com o governador Mauro Mendes, o Governo está quitando direitos trabalhistas que não foram honrados em gestões anteriores e pagará todos os aposentados e pensionistas que durante todos esses anos estão aguardando para receber.
“Em nossa gestão nenhum direito do servidor deixará de ser pago. Pagaremos todos que aguardam por anos para receber do Estado. Vários servidores se aposentaram há mais de seis anos e até hoje não receberam suas verbas rescisórias. Esse é mais um direito que estamos assegurando”.
Esta quitação será possível devido ao reequilíbrio das contas públicas alcançado após um trabalho árduo de gestão feito por toda equipe de governo.
Segundo o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, a quitação desses valores será tratada com prioridade pela pasta. “A pedido do governador, estamos trabalhando para começarmos a pagar os direitos adquiridos desses servidores inativos o mais rápido possível. Eles só precisam apresentar os documentos necessários para que os pagamentos comecem a ser feitos”.
Procedimentos para receber
Os aposentados e pensionistas que têm verbas rescisórias para receber do Estado deverão juntar ao processo administrativo declaração que estará disponível no site da Seplag e certidões do Tribunal de Justiça de primeira e segunda instâncias, emitidas de forma física ou eletrônica, dentro do prazo de validade, demostrando que não têm ações contra o Estado de Mato Grosso com este mesmo objeto.
Caso ele possua ações contra o Estado, ele deverá apresentar certidão de inteiro teor do processo para comprovar que o mesmo não se refere ao direito pleiteado administrativamente.
Além disso, servidores da Superintendência da Folha de Pagamento da Seplag entrarão em contato com os aposentados e pensionistas que têm processos administrativos pleiteando o direito para informá-los dos procedimentos a serem adotados.
Mais informações pelo telefone (65) 3613-3661 ou pelo email: coordenadoriaderegularidadefiscal@seplag.mt.gov.br
Para ter acesso à lista de documentos necessários clique aqui .
