Defensor de sanções mais severas contra agressores no âmbito familiar, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) anunciou, nesta segunda-feira (8) – data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – a destinação de emenda impositiva para aquisição de equipamentos voltados ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
Por meio da iniciativa, Delegacias da Polícia Judiciária Civil de cinco municípios – com maior incidência deste tipo de ocorrência – passam a contar com equipamentos tecnológicos para gravação (áudio e vídeo) de depoimentos prestados pelas vítimas à autoridade policial.
Posteriormente, esses arquivos serão anexados ao inquérito policial evitando que a vítima seja ouvida reiteradas vezes, momento pelo qual é obrigada a reviver todo trauma sofrido.
“Trata-se de uma medida simples, mas de grande importância para tornar esse atendimento mais humanizado e menos traumático possível”, exemplifica o parlamentar.
Ao relembrar a importância do Dia Internacional da Mulher, Dal Molin lamentou o aumento dos casos de violência contra mulheres. Ele ainda defendeu mais rigor contra os agressores e a implementação de políticas públicas voltadas a proteção das vítimas.
“É nosso dever, enquanto representante da sociedade, propormos mecanismos a fim de erradicar esse crime que tanta repulsa causa a sociedade. Só seremos uma nação realmente justa, a partir do momento que passarmos a respeitar o espaço e os direitos das mulheres”, completa Xuxu Dal Molin.
O ofício, dando ciência da emenda para instalação dos equipamentos (nº 039/2021), foi encaminhado ao governador Mauro Mendes, ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Segurança Pública (SESP), Alexandre Bustamante dos Santos e ao Delegado-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende.
O deputado Xuxu Dal Molin também é autor do Projeto de Lei 778/2019 que instituiu o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora.
Por meio da propositura, mulheres de diferentes regiões do estado, vítimas de violência doméstica, tiveram acesso à linhas de créditos junto a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Fomenta MT). A lei também autorizou a celebração de convênios para a implementação de cursos de educação financeira, assistência técnica e profissionalizantes às mulheres empreendedoras.
“À época, identificamos que a maior parte das vítimas dependia financeiramente do agressor. Elas não tinham a quem recorrer, nem como prover o sustento de seus filhos. Esse projeto de lei inverteu essa situação, transformando-as em verdadeiras chefes de suas famílias”, sem esconder o entusiasmo, relembra Dal Molin.
Números alarmantes
Segundo dados da Superintendência do Observatório de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública, os casos de feminicídio em Mato Grosso aumentaram 59% em 2020, em relação ao ano anterior.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registrados 104 homicídios de mulheres, sendo 62 deles qualificados como feminicídio e outros 42 sem essa qualificadora.
Ainda foram registrados 18.076 crimes de ameaças, 9.649 casos de lesão corporal, 5.161 ocorrências de injúria, 442 estupros e 220 casos de importunação sexual.
