A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgou Edital de Chamamento Público para o credenciamento de docentes, visando à atuação nos cursos de Formação Inicial e Continuada dos servidores do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.
O documento, publicado nesta quinta-feira (18.06), estabelece as normas do processo seletivo.
O credenciamento docente é uma ação promovida pela Sesp-MT, por meio da Secretaria Adjunta de Justiça, e atenderá a demanda de docência dos cursos promovidos pela Gerência da Escola de Formação e Capacitação dos Servidores do Sistema Socioeducativo.
Serão selecionados profissionais que possuam formação e experiência profissional para atuação em caráter contratual de acordo com a demanda.
Pré-requisitos
O candidato deverá ser servidor ativo ou aposentado da Sesp-MT ou das unidades desconcentradas e possuir no mínimo três anos de efetivo exercício na função, considerando a data de publicação do resultado final do processo seletivo em Diário Oficial.
A seleção de profissionais para a função de docente deverá considerar os títulos acadêmicos e experiência profissional na área da disciplina desejada pelo candidato. Todos os diplomas devem ser reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), e as experiências profissionais precisam ser comprovadas.
O candidato deverá apresentar as Certidões Negativas Criminais: Federal, Estadual e Eleitoral. Também não poderá ter sido condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou possuir sanção disciplinar imposta, nos últimos cinco anos, a contar da data de publicação do Edital cuja comprovação se dará por meio de certidão expedida pelas Unidade Setoriais da Sesp.
Processo seletivo e inscrições
O processo de seleção será realizado pela Comissão de Avaliação e Seleção da Sesp-MT. Os candidatos interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo e-mail [email protected]. As inscrições iniciarão às 7h30 do dia 22 de junho de 2020 e finalizarão às 13h30 do dia 26 de junho de 2020.
Os candidatos inscritos serão convocados para apresentar os documentos, diplomas e titulações enviados no ato de inscrição para contagem de pontos e homologação do credenciamento. Caso tenha alguma divergência entre as informações da inscrição online e a documentação apresentada, o candidato será eliminado.
Os candidatos deverão verificar se possuem os requisitos exigidos pelo edital e preencher adequadamente a ficha cadastral. Os aprovados poderão se credenciar em até cinco disciplinas, porém o docente ministrará no máximo três disciplinas por curso. O credenciamento terá validade de dois anos a contar da data final do resultado.
O docente selecionado atuará preferencialmente na cidade de seu domicílio, podendo ser convidado a ministrar cursos no interior conforme necessidade da instituição e disponibilidade do profissional. Serão credenciados cinco docentes para cada disciplina ou curso.
No ato da entrega dos documentos e conferência de contagem de pontos para homologar o credenciamento, deverão ser entregues cópias dos documentos listados no edital, em folhas separadas, sem grampos, garras ou encadernações, além de ter em mãos os originais para conferência. Do contrário, as cópias não serão recebidas.
Remuneração
O candidato contratado receberá por cada hora de qualificação efetivamente realizada, de acordo com a formação acadêmica, com os devidos descontos previstos em lei. O pagamento abrangerá todos os custos e despesas direta e indiretamente envolvidos, não sendo devido nenhum outro valor ao contratado, seja a que título for.
A cada disciplina ou curso ministrado, o docente terá uma carga horária de 25% externa a sala para estudos, planejamento, elaboração de avaliações e construção do plano de ensino que deverá ser entregue com cinco dias de antecedência. Esta carga horária não contabiliza para o aluno no certificado/diploma.
A função de docente executada por servidores públicos ativos não poderá prejudicar o exercício ordinário de sua atividade fim, cabendo à chefia imediata da unidade à qual pertencer o servidor, o controle da sua carga horária e compatibilidade de horário com a atividade de docência.
