A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) destaca a deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de aceitar sugestões do controle interno acerca de temas e/ou de objetos de fiscalização a ser executada anual e bianualmente pela Corte de Contas. A decisão consta na Resolução Normativa nº 11/2020 – TP/TCE-MT.
O artigo 1º, § 3º II, da referida normativa, estabelece que os titulares das instituições de controle nos âmbitos federal, estadual ou municipal poderão apresentar propostas para a elaboração do Plano Bianual de Fiscalização (PBF) e do Plano Anual de Atividades (PAT), a serem executados pelo TCE-MT. O PBF e o PAT são instrumentos de planejamento orientados especialmente pelo princípio da eficiência.
Para o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, a decisão do TCE se alinha com a forma de atuação da CGE-MT, especialmente com as avaliações de controle interno dos órgãos e das atividades do Governo de Mato Grosso, a fim de agregar valor aos serviços públicos. “Com o trabalho de avaliação de controle interno, já temos muitos elementos para indicar temas”, destacou.
As avaliações de controle interno realizadas pela CGE objetivam analisar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.
“Nas avaliações de controle, temos feito um exercício forte de identificar as causas das irregularidades. Como órgão de controle interno, é fundamental entendermos as causas das falhas para que possamos promover uma melhoria contínua no sistema de controle, de forma que o problema não volte a acontecer”, ressalta o secretário-adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE-MT, José Alves Pereira Filho.
Em 2019, a CGE executou 31 avaliações de controle interno. Foi analisada a gestão administrativa das contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial de 12 instituições do Governo de Mato Grosso. Também foi avaliada a prestação direta de serviços específicos à população, como gestão escolar (Seduc), dívida ativa (PGE) e assistência farmacêutica (SES).
Em 2020, foram realizadas até o momento sete (7) avaliações de controle interno, com previsão de chegar a 15 até dezembro. O quantitativo de avaliações a serem executadas em 2020 foi reduzido na comparação com o ano anterior por causa da necessidade de alocar auditores para a análise das contratações emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.
