A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu nova atualização na cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e prestação de contas de diárias.
Originalmente, a publicação foi consolidada e disponibilizada no ano de 2018, mas foi atualizada na primeira quinzena de dezembro de 2020 devido à edição do Decreto Estadual nº 603/2020, que estabeleceu novas regras para a concessão de diárias aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Agora, o material passou por nova atualização devido à edição do Decreto Estadual nº 767/2020, de 28 de dezembro de 2020, o qual alterou o Decreto Estadual nº 603/2020. A nova atualização da cartilha é relativa às questões: 12, 25, 26, 47 e 50.
O material foi organizado pela Superintendência de Controle e conta com 61 questões com tópicos como: conceitos, fundamentos legais, instruções para concessão de diárias e orientações sobre procedimentos para prestação de contas e responsabilização.
Clique AQUI para acessar a cartilha atualizada.
