A fim de contribuir para o aprimoramento da gestão ambiental em Mato Grosso, principalmente o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Superintendência de Inteligência, realizou auditoria de segurança da informação no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). O propósito foi analisar a disponibilidade, confiabilidade e integridade da plataforma gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A análise técnica executada pela CGE marca o cumprimento das tratativas prescritas no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) decorrente da Operação Polygonum, executada entre os anos de 2018 e 2019 pela Polícia Judiciária Civil. O TCA foi firmado em 2019 entre a Sema, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e o Ministério Público Estadual (MPE) para a realização de periódicas averiguações no Simcar, tanto no âmbito gerencial quanto tecnológico, para prevenir possíveis fragilidades no banco de dados.
No trabalho, a CGE analisou a eficiência e efetividade da política e das responsabilidades de segurança da ferramenta; das normas e dos instrumentos para manutenção de usuários autorizados a executar tarefas administrativas; das políticas e práticas de backup e recuperação do banco de dados do sistema; do controle e registro de eventos importantes (logs) do banco de dados e sistema.
As análises resultaram na emissão de recomendações à Sema para o aprimoramento da segurança e do controle do Simcar. A atuação da CGE, neste caso, faz parte da estratégia de intensificar e aperfeiçoar as atividades de controle preventivo e de consultoria técnica aos órgãos estaduais, a fim de contribuir para a melhoria na prestação dos serviços públicos pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Sobre o Sistema
O Simcar é um sistema de cadastro rural instituído pelo Governo de Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Complementar nº 592/2017, em substituição ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o qual passou a não comportar tecnicamente os mais de 113 mil cadastros de imóveis rurais inscritos na base de dados da Sema.
Destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais, o sistema funciona como estratégica no controle de desmatamento, assegurando uma visão assertiva dos ativos e passivos ambientais do Estado.
O cadastro deve ser atualizado pelos proprietários de imóveis rurais sempre que houver alguma alteração na situação física, cadastral, espacial e legal, tais como: transferência de domínio, desmembramento, remembramento, transmissão da posse, averbação, retificação ou realocação de reserva legal.
