Setor de mineração pediu apoio à aprovação de projetos para simplificar o licenciamento
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) deu encaminhamento para o aperfeiçoamento e tramitação de dois projetos de lei apresentados pelo Fórum das Cooperativas de Garimpeiros de Mato Grosso. As propostas foram debatidas ontem (22), na Presidência, com representantes do setor e da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), liderados pelo presidente Juliano Jorge Boraczynski.
Eles expuseram as dificuldades e pediram apoio à aprovação dos projetos para simplificar o licenciamento. O primeiro dispõe sobre o licenciamento para a atividade mineral sob o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira em Mato Grosso e dá outras providências. E o outro cria o Programa de Fomento à Regularização da Atividade Mineradora direcionada às regiões garimpeiras tradicionais e vocacionadas para se transformarem em distritos mineiros, e dá outras providências.
Botelho disse que vai trabalhar para viabilizar as reivindicações para possibilitar que os garimpeiros trabalhem na legalidade com a descentralização dos serviços para que as regionais da Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] possam emitir o licenciamento.
“Outra possibilidade é criar essas lavras através de cooperativas para facilitar o trabalho do garimpeiro. Temos muita mineração, que representa uma reserva imensa em Mato Grosso. Temos que criar condições para que possam trabalhar e gerar emprego e renda para o estado. Os projetos já foram encaminhados para que possam ser aperfeiçoados e darmos prosseguimento aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou Botelho.
Geólogo da Metamat, Antônio João Paes de Barros explicou que a situação é difícil para os pequenos produtores, inclusive, pela demora no atendimento da Sema. “Os projetos foram concebidos com a finalidade única de favorecer a regularização da atividade garimpeira. Hoje, o garimpeiro que quer trabalhar legal, mesmo que esteja filiado em alguma cooperativa tem muita dificuldade para obter a licença, devido aos procedimentos da Sema que são muito demorados. Em outras regiões garimpeiras do estado, principalmente em Apiacás, Nova Bandeirantes, Juruena, Aripuanã, enfim, estão com dificuldades em trabalhar na legalidade, esses projetos são justamente para isso, facilitar”, disse Barros, ao defender que as regionais da Sema tenham autonomia para emitir o licenciamento.
