Unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) das cidades de Alto Araguaia, Dom Aquino e Juína retomaram o atendimento presencial por agendamento nesta segunda-feira (13.07).
A reabertura das unidades nesses municípios foi possível após as cidades terem a classificação de risco de contágio do novo coronavírus rebaixada para moderada ou baixa, conforme o último Boletim Informativo n° 123 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), divulgado na quinta-feira (09.07), com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.
Outras unidades do Detran-MT de 53 cidades permanecem com o atendimento presencial suspenso temporariamente porque continuam na classificação de risco muito alto e alto risco de contágio do novo coronavírus, conforme o boletim informativo da SES-MT. CONFIRA AQUI AS UNIDADES QUE ESTÃO FECHADAS TEMPORARIAMENTE
No caso em específico de Cuiabá, além da sede do Detran-MT, também continuam fechados os Núcleos de Atendimento do Shopping Estação, Goiabeiras Shopping e Galeria Itália. Também está fechada a unidade do Detran localizada no Várzea Grande Shopping.
O prazo de suspensão do atendimento será atualizado conforme a divulgação do Boletim Informativo da Secretaria de Estado de Saúde com a classificação de risco de contágio do vírus nos municípios mato-grossenses.
Em razão disso, o Detran-MT não irá realizar novos agendamentos para atendimento nessas cidades, até a reabertura dessas unidades.
Veículos removidos que encontram-se apreendidos nos pátios do Detran no Estado serão entregues aos proprietários que desejarem retirar.
Canal para informações
Durante o período de suspensão do atendimento presencial em boa parte das unidades do Detran no Estado, o cidadão pode obter informações e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e serviços do Detran-MT através do e-mail: disquedetran@detran.mt.gov.br
Prazos suspensos
Infrações de trânsito cometidas pelos proprietários de veículos ficarão com o prazo de vencimento suspenso, bem como o prazo para a indicação do condutor no recurso de defesa prévia, conforme a Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Já quanto à primeira habilitação, o prazo do processo, que tem validade de 12 meses (01 ano), foi prorrogado por mais 180 dias (06 meses), conforme estipulado na deliberação n° 185 de 19 de março de 2020 do Contran.
Vale ressaltar que os processos de habilitação que tiveram a prorrogação do prazo por mais 180 dias são aqueles que venceriam a partir de 21 de março de 2020, e vão ficar ativos no Detran e demais órgãos executivos de trânsito.
Também continua valendo a suspensão do prazo para os seguintes serviços:
– Transferência de propriedade do veículo;
– Emplacamento por mudança de cidade ou município;
– Primeiro emplacamento veicular;
– Prazo de validade indeterminado da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão para Dirigir (PPD), para os motoristas que estão com o documento vencido desde o dia desde o dia 19 de fevereiro de 2020.
Serviços online
O Detran-MT orienta a população que verifique se o serviço que deseja está disponível de forma digital, no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Através do site ou pelo aplicativo, podem ser feitas a solicitação da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca para a CNH definitiva, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID), além da emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas, consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos e Certidão de Propriedade.
Impressão do Licenciamento
Um dos serviços disponíveis online é a impressão do Licenciamento Anual de Veículos, que pode ser feito em papel A4, em qualquer lugar em que o cidadão tenha acesso à impressora e a internet.
O serviço foi autorizado pelo Denatran e disponibilizado pelo Governo do Estado no site do Detran-MT e pelo aplicativo MT Cidadão. O documento em papel A4 tem o mesmo valor jurídico do conhecido “verdinho”, que era impresso em papel moeda.
“O cidadão que já tem o veículo emplacado em seu nome e deseja ter acesso ao documento, este ficará disponível de forma automática após o pagamento de todos os débitos obrigatórios para trafegabilidade do veículo”, reforçou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.
Emissão de CNH
Mesmo com o fechamento temporário em razão da pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT continua emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores que solicitam o documento via aplicativo MT Cidadão.
O documento é enviado pelos correios no endereço cadastrado junto ao Detran-MT ou na unidade escolhida pelo condutor, podendo, neste último caso, ser retirado pelo mesmo assim que a unidade for reaberta para atendimento ao público.
