Foi aprovado em primeira e segunda votação, durante sessão desta segunda-feira (22), o projeto de lei nº 183/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), que prevê que as empresas prestadoras de serviços gerais na administração pública e privada forneçam equipamentos de proteção individual (EPI) a seus funcionários e colaboradores encarregados no serviço de manuseio e coleta de lixo, como medida de prevenção e redução de riscos de contaminação e transmissão da Covid-19.
A principal intenção da proposição é proteger a saúde das pessoas que trabalham diretamente com o manuseio e a coleta de lixo, já que estão expostos diariamente ao contágio da Covid-19. No texto do PL, fica claro que o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos funcionários e colaboradores, será de responsabilidade do empregador. Já ao executivo estadual e municipal terá a obrigação de editar normas complementares visando disciplinar as sanções e as infrações sanitárias aos que descumprirem a normativa.
Em justificativa, o parlamentar fala sobre a necessidade dos cuidados com a saúde. “Há empresas que fornecem máscara, luvas e álcool em gel. Contudo, nem sempre isso ocorre. Sendo assim, é necessário que tomemos algumas providências urgentes em virtude da pandemia do novo coronavírus para garantir a proteção da saúde pública”.
Agora aprovado, o projeto passará por apreciação de sua redação final e em seguida será encaminhado ao executivo estadual para sanção ou veto.
