O Conselho Estadual de Saúde aprovou em reunião extraordinária, a Programação Anual de Saúde (PAS), que reúne ações programadas e diretrizes orçamentárias para 2021. Orçamento aprovado foi de R$ 1,6 bilhão. Dentro das ações programadas haverá recursos destinados ao enfrentamento à Covid-19 em Mato Grosso do Sul. A PAS foi criada em consonância entre o Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde.
Para o Fortalecimento da Atenção e Vigilância em Saúde, diretriz que visa garantir ações de promoção à saúde, por meio do fortalecimento e integração da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde (CIEVS – Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde), a ação programada visa apoiar a implantação e estruturação dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH) nos hospitais de atendimento do Sistema Único de Saúde com Unidades de Terapia Intensiva do Estado.
A PAS pretende fazer a aquisição de computadores e nobreaks para distribuição aos hospitais que implantarem NVEH em instituições que tenham UTI para atendimento de SRAG/COVID-19 de acordo com a Resolução n° 54/CIB/SES do D.O. 10.191 de 08/06/2020 – Mapa Hospitalar de Leitos Clínicos e UTI do Plano de contingência da Covid-19 de MS.
Quanto à Regionalização e Ampliação do Acesso, a diretriz que prevê a implementação de ações por meio de gestão própria nos serviços de Saúde Públicos de Mato Grosso do Sul via Apoio Atendimento Ambulatorial e Hospitalar aos municípios e unidades de assistência à saúde para o desenvolvimento de execução de atividades que fortaleçam o sistema estadual de saúde e a estruturação da atenção especializada, inclusive para fins de custeio das ações de prevenção, contenção, mitigação à pandemia do coronavírus – COVID-19.
Em dois dias de trabalho via videoconferência, o Conselho Estadual aprovou 297 ações programadas que serão executadas no próximo ano. Estas ações, norteiam as metas a serem cumpridas a cada ano que estão englobadas dentro do Plano Estadual de Saúde – pensando por quatro anos (2020-2023).
Diretrizes
A Programação Anual de Saúde reúne sete diretrizes que visam garantir: ações de promoção à saúde, por meio do fortalecimento e integração da atenção primária e da vigilância em saúde; garantir a regionalização, assumindo seu papel no processo, visando o direito à saúde; implementar a organização da assistência especializada e hospitalar, por meio das redes de atenção à saúde; implementar ações através de gestão própria nos serviços de saúde públicos de mato grosso do sul; ampliar a capacidade de monitoramento, avaliação e controle público, visando a gestão por resultados; garantir e implementar ações de participação e controle social no SUS; e garantir a implementação das políticas de gestão do trabalho e educação na saúde.
Rodson Lima, SES
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