Essa quinta-feira (20) ocorreu a retoma de reuniões do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
Dessa vez, por uma plataforma virtual, os procuradores-gerais das 27 unidades da federação discutiram, entre outros temas, sobre:
- as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes aos precatórios – Estas requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar municípios, estados ou União têm sido pauta constante entre os procuradores-Gerais;
- as agendas com o Congresso Nacional – O Conpeg vem contribuindo para o desenvolvimento de projetos que são analisados e votados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em uma ordem crescente de participação;
- a reorganização institucional do Conpeg – devido ao fortalecimento da entidade em âmbito nacional e da união dos estados e do Distrito Federal, a atual diretoria da entidade propôs aos integrantes do Colégio uma reformulação institucional que perpassa, por exemplo, pelas áreas da comunicação, eleição do colegiado, grupos de trabalho e receita.
Após a apresentação dos temas o presidente do Conpeg, o procurador-geral Rodrigo Maia Rocha, abriu espaço para considerações. Entre aqueles que em algum momento opinaram ou relataram a respeito das suas realidades locais estão os procuradores-gerais dos estados da Bahia, Espírito Santo, Acre, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão.
Coube à procuradora-geral de MS, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a sugestão da reorganização institucional. Para ela, a presença do Conpeg no cenário nacional tende a ser cada vez mais frequente e maior. “Nós lutamos pela unidade, por um bem maior que reflete direta ou indiretamente para a sociedade brasileira. A opinião do Conpeg em muitas das análises, tanto na Câmara quanto no Senado, têm contribuído a evitar que propostas que não estejam de acordo com o que é melhor para os brasileiros sejam aprovadas”, afirmou.
O procurador do Estado e presidente da Câmara Técnica do Conpeg, Ulisses Schwarz Viana, e o advogado-público e presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga, também marcaram presença nos debates do Colegiado.
Fotos: Ascom PGE/MS
