Além das ações executadas especificamente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e à prevenção à Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também realizou diversos procedimentos atendendo outros segmentos, além da saúde.
A instituição elaborou e publicou minutas padronizadas, editais e manuais, reorganizou sua estrutura básica, aprovou o projeto de esgotamento sanitário junto com os outros integrantes que formam o Conselho Gestor do programa de Parceria Pública-Privada (PPP) e regulamentou o estágio probatório da carreira de Procurador do Estado, já que no final de 2019 a PGE empossou cinco novos procuradores.
Também aumentou o número de procuradores na Superintendência de Compras (Sucomp/SAD). Assim, com um formato novo e estruturante, o setor está fortalecendo a maneira de como o Estado cuida do patrimônio público.
Pensando no aproveitamento da força de trabalho e da capacidade das pessoas envolvidas em todas as etapas das atividades dos procedimentos necessários para o bom desenvolvimento das atividades do Estado, atendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.292/MS e publicou decretos organizando a atuação e regulamentando as atribuições dos procuradores de Entidades Públicas de MS.
Colocou em prática o projeto que evita a judicialização da saúde, o qual atualmente dispensa por mês a quantidade de 1.464 unidades de medicamentos através da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), ou seja, no primeiro semestre deste ano foram disponibilizados por meio do convênio 8.784 unidades contemplando 76 pacientes somente de Campo Grande, onde é realizado o projeto piloto.
Divulgou uma série especial sobre os procuradores do Estado no Portal institucional, pois devido à pandemia, não houve qualquer outro evento comemorativo. Por meio do programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS), a Procuradoria-Geral do Estado atuou de forma intensiva para a recuperação de valores para os cofres públicos de Mato Grosso do Sul e recuperou até o fim de outubro R$ 92 milhões.
Publicou instruções para a área Consultiva da instituição ter um melhor alinhamento dos serviços. Junto com a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) criou o Núcleo de Assessoria de Licitação da Administração Indireta. Além de participar de todas as atividades e trabalhos do programa Fazendo Justiça – uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem como finalidade trabalhar pelo fortalecimento de uma política de Estado capaz de enfrentar desafios estruturais no sistema carcerário e no sistema socioeducativo, com impactos no exercício da atividade jurisdicional.
Outra ação promovida pela PGE foi a fragmentação de 2,2 toneladas de papel. Ainda há muito o que se fazer, contudo, todo o trabalho é realizado com cautela e técnica necessárias para que não ocorra nenhum equívoco durante o processo.
Para a gestora da pasta, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, 2020 foi difícil e desafiador. “Começamos este ano com diversas metas, mas muitas delas tiveram que ser modificadas e outras construídas durante o processo de como lidar com a chegada da pandemia em nosso Estado. Foi um ano de parcerias, flexibilidade, tomada de decisões rápidas e de aprendizados. Toda nossa equipe se desdobrou para atender as diversas demandas e continuarmos traçando nossas conquistas “, afirma.
Karla Tatiane, PGE
Foto: Edemir Rodrigues
