A aprovação da Lei nº 11.269, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico, foi um dos pontos debatidos na reunião do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), na manhã desta segunda-feira (14), por meio de videoconferência, que contou com a participação do secretário de Estado de Programas Estratégicos e representante do Governo do Maranhão no Conselho do Consórcio, Luis Fernando Silva. A chefe da Assessoria de Relações Internacionais da SEPE, Júlia Rebechi, também participou da reunião.
“O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a ter um ZEE com o nível e riqueza de detalhes e um diagnóstico bem completo da realidade do território, com estudos que incluem demografia, economia, educação, saúde, geografia, geologia, dentre outros. E o governador Flávio Dino considera o ZEE como o principal instrumento para subsidiar o planejamento de médio e longo prazos para definição de políticas públicas”, destacou o secretário.
Na ocasião, Luis Fernando reforçou que os conhecimentos aprendidos durante a construção da primeira etapa do ZEE estão à disposição do Consórcio, assim como a equipe técnica formada por pesquisadores do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE). A segunda etapa do ZEE, referente aos Biomas Cerrado e Costeiro, continua em execução e no dia 26 de novembro de 2021 será entregue ao governador Flávio Dino o respectivo Projeto de Lei.
“Aproveito para solicitar o ingresso do ZEE em uma das comissões temáticas, sendo o Maranhão o ponto focal em relação às boas práticas na construção deste importante instrumento de planejamento estratégico. E o mais interessante é que o trabalho foi feito sem consultoria externa. Tivemos como parceiro principal a Universidade Estadual do Maranhão, além da Universidade Federal do Maranhão, Embrapa e muitos outros órgãos, o trabalho reuniu um conjunto de instituições e quase 200 pesquisadores maranhenses”, completou.
O secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, destacou a importância da gestão do governador Flávio Dino no contexto do desenvolvimento da Região Nordeste.
“O conselho tem a característica de compreender e fazer uma ponte entre o planejamento técnico entre os objetivos e as necessidades com as questões políticas. O governador Flávio Dino governa para o futuro, ele vai deixar as questões estratégicas com fundamentação, para o próximo gestor dar continuidade ao trabalho. E o desafio do Consórcio é manter uma base de informações atualizadas e disponível”, informou Carlos Gabas.
Outros temas
Na reunião, também foram apresentadas a formação das Câmaras Temáticas já criadas e instaladas com foco em áreas como Agricultura Familiar, Meio Ambiente, Energias, Conectividade, Resíduos Sólidos, Gestão Pública e Inovação Tecnológica, esta última integrada pelo secretário Luis Fernando.
Outro tema discutido foi a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre Consórcio Nordeste e PNUD a fim de qualificar a execução de projetos, construir soluções inovadoras de financiamento, fortalecer as capacidades dos governos estaduais da região na estruturação e gestão de projetos de governo eletrônico e criação do Observatório de Informações Socioeconômicas do Nordeste.
Serão cinco eixos de atuação: Fortalecimento Institucional do Consórcio, Soluções de Financiamento, Integração e Conectividade, Informações e Monitoramento Observatório Nordeste, e Gestão Eficiente e Transparente.
