Na última quarta-feira (28), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), através da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas (SBAP), participou do primeiro dia da oficina online de Pesquisadores do Parque Estadual Marinho (PEM) do Parcel de Manuel Luís, organizada pela consultoria Bio Teia Estudos Ambientais, contratada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) para a elaboração do Plano de Manejo da referida unidade de conservação (UC).
A oficina de pesquisadores tem como objetivo fornecer subsídios para a construção do planejamento final da unidade com base no diagnóstico ambiental elaborado a partir dos resultados dos levantamentos primários e secundários realizados no processo de elaboração do Plano de Manejo, considerando também as experiências dos mais de 15 pesquisadores participantes convidados.
A oficina ocorrerá em uma série de quatro encontros, tendo sido o primeiro destinado ao “Seminário do Diagnóstico do Plano de Manejo do PEM do Parcel de Manuel Luís”. No dia 30 de julho serão discutidas as temáticas “Declaração de Propósito, Declaração de Significância e Definição de Recursos e Valores Fundamentais da UC”, no dia 4 de agosto a “Análise dos Recursos e Valores Fundamentais, Questões-Chaves, Priorização de Ações e Zoneamento”, e no dia 6 de agosto “Zoneamento e Normas”.
A atividade foi precedida pela oficina “Gestores do Território do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís”, realizada em dezembro de 2020, assim como pelas expedições de campo realizadas em abril deste ano, e servirá como base para os trabalhos da “Oficina de Validação do Plano de Manejo”, prevista para realização no mês de outubro de 2021.
Saiba mais sobre Plano de Manejo
Um Plano de Manejo consiste em um documento técnico no qual, com fundamento nos objetivos gerais e no diagnóstico socioambiental da UC, são estabelecidos o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos seus recursos naturais, inclusive a definição das demais ações necessárias a adequada gestão da unidade, especialmente aquelas relacionadas à proteção, monitoramento, uso público, gestão participativa, dentre outras.
O Plano de Manejo do PEM do Parcel de Manuel Luís é objeto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEMA e o Funbio, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para a implementação do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar) na unidade de conservação estadual, sendo financiado com recursos do Termo de Compromisso com o IBAMA SEI 1777032 como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da Petrobrás em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26.
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