A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão encaminhou e teve a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da proposta de convênio 03/2021, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas interestaduais, de oxigênio medicinal, destinadas ao estado do Amazonas, em razão da crise sanitária provocada pela Covid-19.
A proposta de convênio foi aprovada na manhã desta quinta-feira (21) pelo Confaz, por unanimidade. O convênio autoriza o Maranhão a isentar do pagamento do ICMS, no caso de doação, por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do imposto, assim como nas operações de vendas interestaduais do produto com destino ao Amazonas, válido até quando perdurar a crise sanitária atualmente enfrentada pelo estado.
Com a aprovação do convênio 03/2021, que autorizou o Maranhão a conceder a isenção do ICMS nas operações com oxigênio, os estados do Pará e Pernambuco solicitaram adesão ao convênio e foram autorizados. Os benefícios previstos no convênio tem validade a partir de 1º de janeiro de 2021.
Vale destacar que a concessão de benefícios fiscais do ICMS pelos estados da federação deve ser precedida de autorização do Confaz em razão da Lei Complementar 24/75, que disciplina a gestão do principal imposto em arrecadação do país, pelas Unidades Federadas, para harmonizar a sua administração e neutralizar a guerra fiscal.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, a aprovação do convênio possibilitará o aumento do fluxo de oxigênio ao sistema de saúde de Manaus, bem como evitar que a crise se estenda às cidades do interior do estado, que podem ficar sem disponibilidade de oxigênio, agravando ainda mais a situação de calamidade pública.
A demanda por oxigênio na cidade de Manaus é de 76.500 m³/dia, enquanto a produção local do produto é de 28.200 m³/dia, gerando déficit de 48.300 m³/dia.
“O pedido do convênio pela Sefaz se deve ao cumprimento do princípio constitucional do pacto e da lealdade federativa, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana e dever de mútua colaboração entre os entes federados, sabendo que a falta de oxigênio neste instante é condição de vida ou morte naquele estado”, destacou o secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Alves.
A partir desse benefício, a empresa Aço Verde do Brasil, produtora de aços longos que tem sua própria planta de oxigênio, localizada em Açailândia (MA), doará 300 mil m³ (cerca de 28 mil cilindros) para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). A doação é três vezes superior à doação feita pela Venezuela ao Amazonas que foi de 107 mil m³ de oxigênio.
No total, serão 15 carretas com 20 mil m³ de oxigênio cada, totalizando os 300 mil m³, a saída da primeira carga de oxigênio com destino a Manaus está prevista para esta sexta-feira (22). A expectativa das empresas é de que todo material saia de Açailândia até o final de janeiro.
