O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), participou da solenidade de encerramento da Semana de Combate ao Sub-Registro, promovida pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, em conjunto com Tribunal de Justiça e Escola da Magistratura. Durante o evento, houve a assinatura do Protocolo de Intenções para Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Estado do Maranhão.
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a assinatura desse documento simboliza a construção da cidadania, permitindo que os maranhenses tenham logo após o seu nascimento, o seu registro, sendo reconhecidos pelo estado enquanto pessoas desde esse momento.
“Aqui na capital isso pode até ser corriqueiro, mas no interior do estado, infelizmente, isso é muito difícil. Por isso é tão importante que possamos, de imediato, registrar as crianças nos próprios locais onde são realizados os partos, sejam nas maternidades ou nos hospitais. A SES está à disposição para que isso seja feito em todas as unidades da rede pública estadual”, destaca o secretário Carlos Lula.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, afirmou que o Poder Judiciário assumiu definitivamente a sua posição no enfrentamento da erradicação do sub-registro. “Os dados confirmam que o Executivo tem ofertado a estrutura de saúde, uma vez que cerca de 96% das crianças no Maranhão nascem em hospitais e destacou que a Justiça precisa dar sua efetiva contribuição. O Judiciário precisa priorizar o serviço extrajudicial no tocante à oferta de serviços e dar sua contribuição decisiva para avançar nessa pauta do Brasil inteiro”, destacou.
O objetivo do protocolo é garantir a cooperação mútua, visando à implantação de ações de combate ao sub-registro e que viabilizem o acesso de todo cidadão à documentação básica. Assinaram ainda o documento, Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA).
Posto de Registro Civil
A rede de saúde da SES tem avançado na implantação dos Postos de Registro Civil e todas as maternidades contam com o serviço disponível. Já os hospitais que realizam parto passam pelo processo de instalação do sistema.
Somente em 2020, foram implantados Postos de Registro Civil, no Hospital Macrorregional Alexandre Mamede Trovão, em Coroatá, e no Hospital Regional de Carutapera. A previsão é garantir, ainda este ano, o serviço no Hospital Geral de Alto Alegre do Maranhão e no Hospital Regional de Barreirinhas.
