“É necessário fazer um debate adequado acerca do orçamento da saúde para 2022”, alertou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, durante a 9ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nesta quinta-feira (30). A preocupação do gestor da saúde se baseia na nota técnica das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado sobre o Plano de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022, publicado no dia 29, que indica a redução dos investimentos para a saúde.
“Sete bilhões de reais para o enfrentamento da pandemia no ano vindouro é apenas 17% do montante empenhado em 2020 (R$ 42,2 bi) e 15% do total autorizado em 2021 para essa finalidade (R$ 47,1 bi). Não teremos mais vacinação no ano que vem? Ou restarão prejudicadas medidas outras essenciais para a retomada do sistema de saúde que vive as mazelas de uma guerra que não sabemos como findará?”, criticou o secretário.
Se comparados os últimos cinco Planos de Lei Orçamentária Anual, o Sistema Único de Saúde tem perdido recursos, também em razão do teto de gastos. As dotações propostas para o PLOA 2022 são 7% menores que o PLOA 2018. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) propõe levar a discussão para o Congresso Nacional a fim de evitar maiores danos.
Durante a reunião da CIT, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire, também pontuou para a necessidade de imediata ação dos três gestores dos SUS – Conass, Conasems e Ministério da Saúde – para reverter o recuo dos investimentos. “Acho que esta Tripartite tem por obrigação encaminhar à área econômica do Governo a imediata incorporação para o orçamento de 2022 de mais recursos para a atenção primária. Nós temos um 2022 muito difícil”, disse.
Para os gestores do SUS, os principais desafios para 2022 são as constantes perdas de financiamento do Sistema, a necessidade de recursos para os centros de reabilitação de pacientes com sequelas da Covid-19, bem como a manutenção do financiamento federal dos leitos de UTI abertos durante a pandemia, que devem continuar após a crise epidemiológica para assistência de outras patologias.
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