O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, afirmou que o Governo do Estado vai ampliar as ações de regularização fundiária no município de Paço do Lumiar. A informação foi transmitida pelo secretário durante reunião, na quarta-feira (10), na sede da Secid, em São Luís, com vereadoras do município.
Márcio Jerry ressaltou que o Programa de Regularização Fundiária, que é colocado em prática pela Secretaria de Estado de Cidade e Desenvolvimento Urbano (Secid), é uma das prioridades do Governo do Estado, na gestão do governador Flávio Dino, que adota políticas públicas como forma de assegurar um nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social e ambiental das famílias maranhenses.
“A meta é ampliar essa ação, é abranger um maior número de pessoas com a titularidade e, com isso, garantir acesso aos serviços públicos, como saneamento básico e mobilidade urbana, voltadas à integração social e à geração de emprego e renda”, destacou Márcio Jerry.
A vereadora Orlete Mafra agradeceu o empenho do secretário. “A implementação desse projeto garante direitos e cidadania para milhares de pessoas que, antes, só tinham a posse do terreno e, agora, possuem o documento e a efetivação da permanência de forma legal em sua moradia”, afirmou.
Participaram, ainda, da reunião as vereadoras Loide Moreira e Vanuza Neves e a presidente do PCdoB em Paço do Lumiar, Monique Saulnier.
Trabalho contínuo
A Secid, por meio de um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Paço do Lumiar, desenvolve um trabalho contínuo com projetos em várias comunidades do município, beneficiando mais 2.000 famílias.
Já foram entregues títulos de propriedade para as comunidades Residenciais Abdalla I e II, Jardim das Mercês, Zumbi dos Palmares, Silvana, Edinho Lobão, Nova Esperança, Nova Vida e Parque Horizonte. Para o primeiro trimestre de 2021 está prevista a entrega de títulos para mais 300 famílias no município.
