A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), acompanhada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros do Tribunal de Justiça (TJ-MA), em cerimônia realizada nesta quinta-feira (21), lançaram o Escritório Social de São Luís e o municipalizado na cidade de Itapecuru-Mirim, equipamentos destinados às pessoas egressas do sistema prisional e a seus familiares para acesso à rede de serviços.
“Quando o Escritório Social funciona dentro das expectativas, diminuem os índices de reincidência criminal. O trabalho do sistema prisional não é finalizado a partir do momento que o custodiado sai de uma unidade prisional ressocializado, pois poucos se dão conta, mas é para além do cárcere que as dificuldades do apenado aparecem, e por isso, ele precisa desse apoio”, disse o secretário da SEAP, Murilo Andrade.
No Escritório Social, será possível receber orientações e encaminhamentos para acessar políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e renda, dentre outros serviços importantes para a volta ao convívio social com mais oportunidades. O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Geraldo Lanfredi, presente no evento, elogiou o compromisso dos representantes do Maranhão. “O Escritório Social consolida uma ação de extrema importância para o CNJ, que é a Política Nacional para o Egresso. Este já é o 18º Escritório Social operando como referência para os que deixam o ambiente do cárcere e também como um ponto de apoio a seus familiares”, disse.
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O Escritório Social, através da Supervisão de Reintegração Social, irá atender toda a demanda da Grande Ilha com uma equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, e advogados. A sede do Escritório Social em São Luís fica localizada no prédio da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), e contará com a Supervisão da Reintegração Social da SEAP na gestão de suas atividades. O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O evento de inauguração contou com a presença de autoridades públicas do Poder Executivo, Poder Judiciário, CNJ, entre outros. Dentre estes, o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, que esteve representado pelo desembargador Vicente de Paula Castro; o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas, Luís Geraldo Lanfredi; o juiz auxiliar da Corregedoria, Márcio Castro Brandão; o juiz coordenador substituto da UMF; Marcelo Silva Moreira, e de servidores do sistema prisional.
Rede Raesp
Para fortalecer ainda mais as ações voltadas aos egressos, o secretário da SEAP, Murilo Andrade, ainda participou do lançamento da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (Raesp), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. A Rede Raesp visa a integração e ampliação do acesso às políticas públicas sociais e às oportunidades de construção de novos projetos de vida.
A Rede no Maranhão é formada por 17 parceiros, como o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA); pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros.
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