No Maranhão, pessoas que recebem as ligações indesejadas contam, desde 2015, com o serviço de Bloqueio de Telemarketing oferecido pelo PROCON/MA. A ferramenta está disponível no site www.procon.ma.gov.br e aplicativo PROCON/MA, que tem versões para Android e IOS.
Serviço
Para se cadastrar, após acessar o site ou aplicativo, o consumidor deve preencher um formulário, informando nome, CEP, endereço e inserir até quatro linhas telefônicas que deseja bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.
Com o cadastro, as empresas de telemarketing ou estabelecimentos ficam impedidas de efetuar ligações telefônicas não autorizadas para usuários nele inscritos, obrigando a retirada do contato dos cadastrados do seu sistema em um prazo de trinta dias. Caso a empresa volte a realizar as ligações, o consumidor deve formalizar denúncia ao PROCON/MA.
“Ao se sentir importunado por serviços de telemarketing, o consumidor pode solicitar a exclusão de seu contato e deixar de receber essas chamadas indesejadas. A Lei Estadual 9.053/2009 e o art. 56 do Código de Defesa do Consumidor preveem sanções em casos de desrespeito ao bloqueio”, ressalta a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
