A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, da qual a Secretaria de Transparência e Controle (STC) é membro, estendeu o prazo para cadastramento no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e preenchimento do questionário de autoavaliação disponibilizado no e-Prevenção, sistema de autosserviço em auditoria que permite ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para adoção de melhores condutas. A nova data máxima passou a ser 20 de setembro de 2021.
O prazo foi dilatado devido ao grande número de pedidos para participação no PNPC. Podem aderir ao programa os entes federais, estaduais e municipais dos três Poderes que atuam no Maranhão.
As instituições que concluírem o questionário receberão a marca de participante do PNPC através da plataforma e-Prevenção. A exibição do selo no site da instituição participante será uma maneira de evidenciar seu compromisso no aprimoramento de seus mecanismos de controle.
A Rede de Controle também destaca que não haverá divulgação de ranking comparativo entre as entidades, nem serão divulgados os relatórios individuais de avaliação da plataforma.
PNPC
Idealizado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e patrocinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) está sendo coordenado e executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública nos estados.
O objetivo do programa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários estratos da gestão pública brasileira contra atos de corrupção. A partir desse diagnóstico, os gestores de cada uma das organizações participantes terão acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades das suas entidades.
O programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
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