O Governo do Maranhão foi premiado em 1º lugar com o Programa de Gestão Penitenciária (Gespen), na categoria destaque ‘Boas Práticas’, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (30), na 10ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados 2021, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
O Gespen é um instrumento de gestão estratégica criado em 2015 pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), para garantir o aprimoramento do sistema prisional em cumprimento à lei de execução penal, por meio de elementos de gestão relevantes que se materializam em indicadores e metas em cada um dos 54 estabelecimentos penais no estado (unidades prisionais e Associações de Assistência aos Condenados – APACs).
O prêmio é em reconhecimento da gestão por dados e evidências, uma transformação profunda no sistema prisional do Maranhão, que aumentou 11 vezes o número de custodiados trabalhando, zerou os índices de analfabetismo e transformou o que antes era um cenário caótico em um case de sucesso.
O prêmio foi recebido pelo governador Flávio Dino, que participou do painel. “Quando comparecemos para tratar de experiências vitoriosas e exitosas de gestão, estamos mostrando que vale a pena a dedicação de gestores públicos e privados nessa dimensão de combate às desigualdades e injustiças, e que é possível sim, apesar da escassez, limite e contingências que o Brasil vive, ter atitudes transformadoras”, disse.
O governador ainda lembrou como era reconhecido o sistema prisional do Maranhão. “Todos lembram que o Complexo Penitenciário São Luís foi reconhecido como um dos mais violentos do Brasil, e foi nesse contexto, que o secretário da SEAP, Murilo Andrade, e nossa equipe, assumiram em 2015, e conseguimos mediante ações que envolvem, evidentemente, monitoramento, controle, ampliação de vagas, investimentos, no uso legítimo da força monopolizada pelo estado, mas também medidas que vão no cumprimento da lei de execução penal, que trouxeram mais segurança e condições de funcionamento do sistema penitenciário de ser hoje premiado como uma referência de gestão”, disse.
O secretário da SEAP, Murilo Andrade, autor dessa transformação também assistiu a transmissão do prêmio e falou sobre a premiação. “Mais uma vez temos o nosso trabalho para o desenvolvimento do sistema penitenciário do Maranhão reconhecido em um prêmio a nível nacional, o que demonstra que estamos no caminho certo, fazendo com que a gestão do sistema prisional seja reconhecida não apenas como os índice e dados relevantes, mas como um sistema que realmente humaniza a pessoa privada de liberdade que está cumprido sua pena”, disse Murilo Andrade.
O Gespen foi escolhido entre 280 políticas públicas inscritas, um recorde desde a criação do prêmio, há seis anos. E ficou como com um dos 6 finalistas na categoria ‘Boas Práticas’. O Maranhão ainda teve como finalista o Programa Escola Digna (MA), da Secretaria de Educação (Seduc).
Os estabelecimentos penais são avaliados ao longo do ano, em 5 categorias: Alta Complexidade, Média Complexidade, Baixa Complexidade, Categoria Especial e Apacs, nos eixos de Segurança, Humanização e Administração.
Os principais indicadores apresentam dados como de intercorrências na área de segurança e, em humanização, o aumento no número de internos trabalhando e estudando, que proporcionou que a SEAP alcançasse o 1° lugar a nível nacional no número de internos envolvidos em atividades de trabalho e estudo pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2020. O posto também foi ocupado pelo estado entre os anos de 2017 e 2019.
Em segurança, o 4º ano sem ocorrência de motins, fugas, rebeliões, com a redução de 34%, desde 2018. Em humanização com 6.994 Internos envolvidos em ao menos uma atividade laboral e 7.455 Internos envolvidos em ao menos uma atividade educacional.
Para a profissionalização, a SEAP instituiu o programa ‘Trabalho com Dignidade’, por meio de 54 oficinas de trabalho, com o viés ressocializador aos custodiados, como: fábrica de móveis em mdf, fábrica de reforma de conjuntos escolares, lavanderia em parceria com a Lençóis Maranhenses, fábrica de estofados em parceria com a Spumaflex, malharia e serigrafia, padaria, entre outras.
E o de educação, ‘Rumo Certo”, estão inseridos os programas de educação formal: alfabetização e educação básica com o EJA (Educação de Jovens e Adultos), com ensino fundamental, médio e superior. E ainda o projeto ‘Remição pela Leitura’, além de cursos de profissionalização e capacitação.
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