O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (16) em Assembleia Geral Extraordinária que encerrou os encontros do grupo em 2021. O presidente do Conpeg, o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, destacou o importante papel do Colégio em um ano de grandes dificuldades. “Foi um ano desafiador, mas que com o trabalho de todos, de forma coletiva, as PGEs conseguiram diversas vitórias não só para os seus Estados, mas para a Federação como um todo”, ressaltou.
Maia fez questão de evidenciar o trabalho do Colégio de Procuradores, por meio de sua câmara técnica, no processo de modulação do ICMS que propõe o início das alterações das alíquotas a partir do Plano Plurianual (PPA) de 2024, impedindo danos aos erários públicos estaduais, caso a sua implementação seja realizada já em 2022, como proposto inicialmente.
Durante a assembleia foi escolhido o novo diretor de assuntos institucionais do colegiado. Por unanimidade, o procurador geral do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, passa a assumir a pasta, em substituição ao ex-procurador geral do mesmo Estado, Rodrigo de Paula. A reunião tratou ainda da estruturação da sede do órgão em Brasília e também da contribuição anual das afiliadas ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais, como acontece habitualmente com outras associações.
Em virtude da série de alterações previstas para a otimização do funcionamento do Conpeg foi definida durante o encontro a implementação e composição do Conselho Fiscal da instituição. Também de forma unânime foram escolhidos para os cargos os procuradores gerais Francisco Lopes (MT), Sérgio Pessoa (MG) e Bruno Dubeux (RJ).
Ainda estiveram na pauta do dia alterações no regimento interno referentes ao Conselho Consultivo do órgão e demais comissões. A próxima reunião presencial do grupo ficou pré-estabelecida para o final de fevereiro do próximo ano no Rio de Janeiro.
Sobre o Congep
O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal foi fundado em fevereiro de 2017 como associação civil de direito privado, regida pelo Código Civil, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede em Brasília (DF), para congregar e representar as instituições governamentais estaduais de representação judicial e consultoria Jurídica dos Estados-membros e do Distrito Federal.
