O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e outras secretarias estaduais, lançou, nesta terça-feira (11), o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O Plano estabelece como prioridade a reafirmação e integração das políticas públicas nas intervenções sociais, para que as ações, em articulação com os movimentos sociais e por meio das Organizações da Sociedade Civil, contribuam para o enfrentamento ao uso de drogas no estado. O documento é pautado na defesa de que a saúde é um direito humano indispensável para o exercício dos outros direitos.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) preside o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPD) e, por esse motivo, é a grande articuladora da política sobre drogas no Estado e tem promovido vários eventos para trabalhar a temática, além de capacitar os profissionais do SUS para o atendimento ao usuário de drogas.
O superintendente de Atenção Primária da SES, Márcio Menezes, que também é presidente do Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas, destaca que a SES é a secretaria que terá mais ações dentro do plano, pois atuará diretamente em três dos quatro eixos propostos pelo Plano, que são: prevenção, tratamento e pesquisa.
“A atual gestão acredita que a questão das drogas tem que ser discutida pela saúde. Esse é o primeiro plano estadual sobre drogas do Maranhão, de uma importância ímpar, pois em geral os estados seguem a política nacional sobre drogas e os planos nacionais”, afirmou Márcio Menezes.
Além do Plano, também foi realizado o lançamento do Manual de Atenção Integral aos usuários de álcool e outras drogas, produzido pelo Departamento de Saúde Mental da SES.
“Esse guia tem o objetivo de nortear uma linha de cuidados a essas pessoas que sofrem de transtorno mental oriundo do uso abusivo de álcool e outras drogas. O manual conta com informações sobre serviços de saúde mental e explica como funciona o acesso à Rede de Atenção Psicossocial, que conta serviços que vão desde a Atenção Primária até os cuidados de Alta Complexidade, com leitos em saúde mental”, explica a chefe do Departamento da Atenção à Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo.
Atualmente, o Maranhão possui uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) composta por 90 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), uma Unidade de Acolhimento (UA), três ambulatórios e um hospital. Os serviços alcançam todas as Regiões de Saúde do estado.
O Plano
O Plano é composto por ações integradas, que cruzam as diversas políticas públicas e nortearão as atividades a serem realizadas por cada secretaria ou órgão estadual, na perspectiva de que o Maranhão consiga avançar mais e rapidamente na repressão ao tráfico e controle do uso abusivo das drogas, lícitas ou ilícitas, protegendo aqueles que se encontram em estágios agudos de dependência às drogas.
O Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas terá duração de 10 anos e, além da SES, no âmbito da Administração Pública Estadual, também será operacionalizado pelas secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Educação (Seduc); Segurança Pública (SSP); Cultura (Secma); Estado de Esporte e Lazer (Sedel); Desenvolvimento Social (Sedes); Juventude (Seejuv); e Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).
