O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, assinou, nesta quarta-feira (17), as Certidões Individuais de Regularização Fundiária dos moradores do Conjunto Habitacional Residencial PAC Camboa, em São Luís. A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica da Secid com a União, com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e com a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital. A iniciativa beneficiará 290 famílias com documentos definitivos de propriedade.
“Essa é uma ação importante para que possamos assegurar a conclusão de um processo importante no Residencial Camboa. A diretriz do governador Flávio Dino sempre foi de assegurar direitos, fazer com que as pessoas possam viver da melhor maneira possível”, destacou Márcio Jerry, secretário da Secid.
O Residencial Camboa faz parte do projeto PAC Rio Anil que, ao todo, já beneficiou mais de 1.500 famílias que, antes, moravam em palafitas. Além da ação de regularização fundiária, a Secid está executando a reforma das áreas comuns do residencial e dando apoio no processo de gestão condominial, como a eleição do síndico.
Para Hudson Silva, morador que esteve presente na reunião, a regularização fundiária é um sonho realizado. “É um anseio antigo dos moradores. Agora, com os documentos de nossas casas, temos uma forma concreta de segurança jurídica e garantia de direitos”, disse.
Entre os presentes no ato de assinatura, que ocorreu no gabinete da CGJ, estavam o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry; o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, José Ribamar Monteiro; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Daniel Souza; Zenildo Bodnar, registrador da 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís; e Hudson Silva de Carvalho, líder comunitário do Residencial PAC Camboa.
Regularização fundiária
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
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