A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão apresenta esclarecimentos sobre as informações apresentadas na matéria do JMTV 1ª edição, da TV MIRANTE, veiculada nesta quarta-feira (10) sobre o caso que investiga o assassinato do sr. Joel Bastiaens, holandês, e de sua namorada Sandra Maria Dourado de Souza, brasileira, ocorrido em 2010 no município de São José de Ribamar.
A investigação do caso e negociações entre partes e seus respectivos advogados nunca foram abandonadas, ademais, todas as solicitações do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, responsável pelos interesses das famílias, foram atendidas.
No que diz respeito às competências, a PGE/MA é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado do Maranhão, não competindo a esta a adoção de providências materiais na execução dos pontos acordados entre as partes. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, atua à frente da investigação do crime e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), responsável pela defesa e proteção dos direitos humanos, atua no suporte e fornecimento de acompanhamento médico e psiquiátrico aos familiares das vítimas.
Em 2019, ocorreram duas reuniões presenciais para tratar do caso entre representantes do Governo do Estado (SEDHIPOP, Polícia Civil/SSP e PGE/MA) e parentes das vítimas. O escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados retornou com atas assinadas via Correios para prosseguimento das providências burocráticas somente no ano de 2020. Assim que recebidas, foram remetidas pela Procuradoria à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.
Tão somente em razão da pandemia, situação crítica que também demandou maior atenção dós órgãos estaduais na atuação direcionada ao salvamento de vidas, não foram realizadas novas reuniões presenciais para novas tratativas sobre o caso em tela. Contudo, a Procuradoria Geral do Estado encaminhou em 02 de março de 2021, manifestações ao escritório supramencionado informando sobre o requerimento via ofício das providências e informações atualizadas às secretarias responsáveis e diretamente envolvidas na resolução da demanda, sendo inverídica qualquer alegação de abandono das tratativas com os familiares das vítimas.
Outras informações:
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