O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), recebeu o selo MigraCidades 2021 na última quinta-feira (16). O reconhecimento foi realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O selo é parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” e foi entregue aos governos locais que participaram com sucesso de todas as etapas previstas.
Ao todo, 41 governos locais foram certificados, dentre municípios e estados, das cinco regiões do Brasil, entre eles o Maranhão. Foram desenvolvidas as atividades de capacitação nos municípios de São Luís, Pinheiro, Açailândia, Imperatriz e São José de Ribamar, locais que receberam migrantes.
O processo envolveu, dentre outras atividades, a construção de um diagnóstico da governança migratória local e a definição de prioridades a serem monitoradas no processo ciclo.
Dentre as ações já implementadas pelo Maranhão, destacam-se a criação de uma coordenação específica para migração e refúgio, vinculada à estrutura do Núcleo de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Sedihpop; a capacitação para integrantes de órgãos estratégicos de nível estadual e municipal, como o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, secretarias de Estado de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e secretarias municipais de Assistência Social e conselheiros tutelares; e a distribuição de cestas básicas compostas por itens de acordo com as especificidades de alimentação de indígenas Warao.
Para o ano de 2022, uma das prioridades na temática migratória é a instituição do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes e Refugiados (CAMir), com o objetivo de formular, implementar e monitorar a execução das políticas públicas de atenção à população migrante, refugiada e apátrida no território maranhense; promover acesso à matrícula e medidas de permanência para migrantes e refugiados na rede pública de ensino; e promover a participação social e cultural de migrantes por meio de encontro estadual de migrantes e refugiados.
O MigraCidades é um processo de construção de capacidades e certificação de governos comprometidos com a boa governança migratória local, fruto de parceria entre a OIM, a UFRGS e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
O processo de certificação oferece ferramentas para que os governos locais apreciem a abrangência de suas políticas migratórias, bem como identifiquem potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida. Para isso, o MigraCidades propõe a capacitação de gestores, a ampliação do diálogo local sobre migração e o intercâmbio de informações e de boas práticas locais.
O objetivo é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de forma qualificada e planejada, ao encontro da meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que prevê uma migração ordenada, segura, regular e responsável através de políticas de migração planejadas e bem geridas.
A certificação MigraCidades ocorre anualmente. O relatório completo sobre o estado do Maranhão pode ser acessado aqui: https://www.ufrgs.br/migracidades/relatorios-2021/
