A emenda constitucional n° 14 de 12 de setembro de 1996 é clara: cabe aos municípios brasileiros a gestão do ensino fundamental e da educação infantil. No Maranhão esse dispositivo legal é devidamente respeitado, mas desde 2015 a gestão estadual – constitucionalmente responsável pelo ensino médio – não mede esforços para fortalecer a chamada educação de base. Prova disso são as 179 escolas municipais construídas em parcerias com as prefeituras, no âmbito do programa Escola Digna.
De acordo com balanço da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a reforma ou construção de escolas do programa Escola Digna em municípios do Maranhão já atingiu as 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado.
Já são mais de mil obras na Educação feita pelo Governo do Estado desde 2015. Ou seja, essas 179 escolas são apenas parte dos investimentos feitos pela gestão estadual.
Colaboração
Criado em 2015, uma das premissas do Escola Digna como macropolítica de educação é o estabelecimento do pacto de colaboração com os municípios, com a meta de garantir o direito fundamental a uma escola de qualidade para todas as crianças, jovens, adultos e idosos.
A iniciativa foi reforçada com o lançamento, em 2019, do Pacto Estadual pela Aprendizagem, com ações focadas na educação infantil e fundamental.
Além da formação de professores, oferta de assessoria técnico-pedagógica, entrega de kits pedagógicos e de transporte (ônibus e lanchas), o Pacto prevê apoio da gestão estadual na melhoria da infraestrutura das escolas.
Somente em 2020 foram entregues 43 novas escolas municipais em substituição de estruturas inadequadas, beneficiando centenas de estudantes das regionais de Balsas, Caxias, Presidente Dutra, Açailândia, Codó, Zé Doca, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Barra do Corda, Chapadinha, Viana e São Luís.
Em 2019, o governador Flávio Dino já destacava a importância do auxílio do Poder Executivo Estadual em infraestrutura, para elevar a qualidade da educação nos municípios, com atenção especial para a zona rural.
“Sabemos que infraestrutura não é tudo, mas é uma colaboração efetiva que prestamos aos municípios. E é um gesto de respeito com professores, funcionários, crianças e seus pais. É uma forma de eles saberem que realmente o Brasil se preocupa com eles”, disse o governador.
Escola Digna não para
Por meio do regime de colaboração com os municípios, o Governo do Estado garante apoio irrestrito às prefeituras para elevação da qualidade das redes municipais de ensino. Trabalho desenvolvido há cinco anos, as entregas de escolas em cidades maranhenses não param.
No final do ano passado, o secretário de Educação Felipe Camarão anunciou novas Escolas Dignas em Luís Domingues e em um povoado do município de Pastos Bons. Mas para além do apoio às cidades, a Seduc mantém uma agenda permanente de inaugurações também na rede estadual de educação.
Só em 2020 já foram várias inaugurações, entre elas o Núcleo de Atividades de Altas Habilidade e Superdotação (NAAHS) Joãozinho Trinta, no bairro Cohab, em São Luís; Quadra Poliesportiva do Centro Educa Mais Cidade de São José de Ribamar, em São José de Ribamar e nesta sexta-feira (15) foi a vez do Centro de Ensino (CE) Joaquim Gomes de Sousa, também na Cohab, que foi entregue após reforma completa.
