O Governo do Maranhão, por meio do decreto Nº 36.575, de 10 de março de 2021, instituiu a criação do Comitê Gestor do Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicípios). O programa tem como objetivo o intercâmbio de informações e o planejamento de ações conjuntas voltadas a auxiliar a gestão administrativa dos municípios maranhenses.
A composição do comitê ficará a cargo de representantes das secretarias de Estado de Articulação Política (Secap), que será responsável pela coordenação do projeto; de Programas Estratégicos (SEPE); do Planejamento e Orçamento (Seplan) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e terá um papel importante na qualificação e aproximação das administrações públicas municipais, estadual e federal.
Segundo a proposição, o Promunicípios ajudará os municípios através de assessorias e capacitações a fim de qualificar as equipes técnicas dos mesmos na apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do Governo Federal e do Governo Estadual com vistas à captação de recursos voluntários e a pactuação de convênios, termos de compromisso, contratos de repasse, e outros instrumentos congêneres, melhorando assim a troca de informações de ações e bancos de dados de investimentos governamentais e, por consequência, ajudar a melhorar a eficiência desses municípios.
“Ficamos felizes em poder proporcionar esse intercambio entre as gestões municipais com o governo do Maranhão e contribuir para a melhoria das gestões, não temos dúvidas que o Promunicípios será um marco na melhoria das gestões municipais e que ajudará a alavancar os números de desenvolvimento do nosso estado. Todos só tem a ganhar com essa iniciativa. Parabenizo o governador Flávio Dino e todas as secretarias envolvidas no desenvolvimento e execução desse projeto” declarou o secretário de Articulação Política do Estado, Rubens Pereira Jr.
O decreto autoriza ainda a parceria entre a Secap e a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) na realização de capacitação dos servidores e técnicos indicados pelos municípios como forma de qualificá-los e instruí-los sob o trâmite padrão dos processos e convênios executados.
“Muitos municípios sofrem com a falta de informações para o embasamento técnico necessário no processo de elaboração de projetos e captação de recursos. Com o assessoramento do Governo do Estado, por meio do Promunicípios, as gestões terão essa assistência constante e poderão treinar seus gestores e técnicos, a medida que trará benefícios relacionados a qualidade de vida da população”, declarou o presidente do IMESC, Dionatan Silva Carvalho.
O Comitê Gestor do Programa reunirá bimestralmente, de forma ordinária, e extraordinariamente, por convocação de seu Coordenador ou do Secretário de Estado de Articulação Política.
